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Exibindo: 154 normas.

Consulta nº 117 DE 23/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2015

Remessa em Consignação de Mercadoria Sujeita ao Regime de Substituição Tributária: Observar as Disposições Próprias a Este Regime.

Consulta nº 118 DE 23/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2015

Retorno de Bem Objeto de Comodato. Insolvência do Comodatário.

Consulta nº 115 DE 20/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Transporte fracionado de Mercadorias. Aplicação do § 1° do art. 2° do Anexo I do Livro VI do RICMS-RJ/00 e do Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14. Desnecessidade de Transporte Simultâneo das peças e partes da Mercadoria, por meio de COMBOIO.

Consulta nº 116 DE 15/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Questionamento acerca do enquadramento do produto classificado na subposição 6810.19.00 da NCM/SH no benefício fiscal previsto no Decreto n° 44.629/14. O MENCIONADO PRODUTO NÃO CONSTA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 44.629/14, NÃO SENDO BENEFICIADO PELO REFERIDO BENEFÍCIO FISCAL.

Consulta nº 113 DE 13/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Alteração Cadastral, Baixa de Inscrição, Mudança Matriz e Filial, Escrituração do Livro de Movimentação de Produtos- LMP.

Consulta nº 110 DE 08/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Tratamento Especial para Integrantes da Cadeia Farmacêutica. Base de Cálculo do ICMS Devido por Substituição Tributária. Preço de Partida do Industrial.

Consulta nº 111 DE 08/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

ICMS. Decreto n° 36.451/04. Tratamento tributário especial. Empresas do setor de bens de capital e de consumo durável. Condições e requisitos.

Consulta nº 106 DE 06/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas, MVA.

Consulta nº 109 DE 03/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

ICMS. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. Saída interestadual subsequente à reimportação. Alíquota aplicável.

Consulta nº 108 DE 25/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Consulta. Lei n° 6.078 de 2011. Decreto n° 43.603 de 2012. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966.

Consulta nº 103 DE 24/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Serviço de Transporte Intermunicipal Por Contratação: Incidência do ICMS.

Consulta nº 102 DE 22/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2015

Recurso à Consulta n° 071/15 - Provimento parcial.

Consulta nº 104 DE 19/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Declaração Anual para Participação dos Municípios - DECLAN-IPM. Fornecimento de água canalizada. Inciso IV do Art. 158 e parágrafo único da Constituição Federal. Parágrafos 1° e 2° do Art. 3° da Lei Complementar 63/90. Considera-se para fins de preenchimento do quadro "distribuição do valor adicionado por município" na DECLAM-IPM o fornecimento de água natural canalizada, neste Estado, para o consumo final. Alínea “a” do parágrafo 2° do Art. 7° da Resolução SE FAZ n° 630/2013.

Consulta nº 107 DE 06/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2015

Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas.

Consulta nº 105 DE 02/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Convênio ICMS 87/2002. “Eritropoietina Humana Recombinante e Alfapoetina são idênticos” de acordo com o laudo da Secretaria de Estado de Saúde (fl. 41), cujo teor foi ratificado pelo Ministério da Saúde, o qual declara que além de idênticos são “substitutas entre si”.

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