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Exibindo: 89 normas.

Consulta SEFA nº 32 DE 14/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

ICMS. ACESSÓRIOS DE MÁQUINAS. REGIME TRIBUTÁRIO E CLASSIFICAÇÃO FISCAL DISTINTOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DESCREVENDO ITEM ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 26 DE 07/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

ICMS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 27 DE 07/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

ICMS. PIMENTAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 25 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

ICMS. FACAS ARTESANAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 24 DE 31/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

ICMS. LUBRIFICANTES E PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 22 DE 25/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

ICMS. COMBUSTIVEIS. EVAPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO RETIDO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 23 DE 25/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. TRADING COMPANY LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA.

Consulta SEFA nº 28 DE 17/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FORNECEDOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS-ST.

Consulta SEFA nº 16 DE 12/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

ICMS. MANTEIGA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 17 DE 12/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

ICMS. CONSULTA. PEÇAS PARA EMPILHADEIRAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 18 DE 12/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

ICMS. MANTEIGA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 20 DE 11/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

ICMS. MEDICAMENTO. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 14 DE 10/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

ICMS. PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 15 DE 10/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. EXPORTAÇÃO. RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO.

Consulta SEFA nº 19 DE 10/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2020

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO.

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