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Exibindo: 89 normas.
Consulta SEFA nº 40 DE 02/06/2020 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
ICMS. DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ISENÇÃO.
Consulta SEFA nº 43 DE 19/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2020
Consulta SEFA nº 44 DE 19/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2020
ICMS. MÁQUINAS, APARELHOS E PEÇAS USADAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA.
Consulta SEFA nº 45 DE 19/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2020
Consulta SEFA nº 42 DE 14/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 14 mai 2020
ICMS. SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CÃES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.
Consulta SEFA nº 38 DE 07/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 mai 2020
ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO.
Consulta SEFA nº 39 DE 07/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 7 mai 2020
Consulta SEFA nº 37 DE 05/05/2020 - PR
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
ICMS. MATERIAIS DE USO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. RESTITUIÇÃO.
Consulta SEFA nº 36 DE 30/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 30 abr 2020
ICMS. TRANSFORMADORES ELÉTRICOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta SEFA nº 34 DE 28/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 28 abr 2020
Consulta SEFA nº 35 DE 28/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 28 abr 2020
Consulta SEFA nº 33 DE 23/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 23 abr 2020
Consulta SEFA nº 29 DE 16/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
Consulta SEFA nº 31 DE 16/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 16 abr 2020
ICMS. OPERAÇÃO COM ADQUIRENTE DOMICILIADO NO EXTERIOR. ENTREGA DA MERCADORIA EM TERRITÓRIO NACIONAL.
Consulta SEFA nº 30 DE 14/04/2020 - PR
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
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