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Exibindo: 91 normas.

Consulta SEFA nº 46 DE 25/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

ICMS. REGIME DIFERENCIADO. RAMO DE ALIMENTAÇÃO. OPERAÇÕES COM VINHO E ÁGUA. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 41 DE 04/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

ICMS. CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS. MICROCERVEJARIA PARANAENSE. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta SEFA nº 40 DE 02/06/2020 - PR

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

ICMS. DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ISENÇÃO.

Consulta SEFA nº 43 DE 19/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TAXA DE EMBARQUE E PEDÁGIO COBRADOS DO USUÁRIO. BASE DE CÁLCULO.

Consulta SEFA nº 44 DE 19/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

ICMS. MÁQUINAS, APARELHOS E PEÇAS USADAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA.

Consulta SEFA nº 45 DE 19/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CRÉDITOS DE INSUMOS EMPREGADOS PELO EXECUTOR DA INDUSTRIALIZAÇÃO.

Consulta SEFA nº 42 DE 14/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

ICMS. SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CÃES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 38 DE 07/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO.

Consulta SEFA nº 39 DE 07/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

ICMS. CONSULTA. LÂMINAS DE POLITEREFTALATO DE ETILENO PARA USO AUTOMOTIVO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE DE ESTABELECIMENTO PAULISTA. INAPLICABILIDADE, SALVO TERMO DE ACORDO.

Consulta SEFA nº 37 DE 05/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

ICMS. MATERIAIS DE USO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. RESTITUIÇÃO.

Consulta SEFA nº 36 DE 30/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

ICMS. TRANSFORMADORES ELÉTRICOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 34 DE 28/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BANHEIRA OFURÔ INFANTIL.

Consulta SEFA nº 35 DE 28/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BANHEIRA OFURÔ INFANTIL.

Consulta SEFA nº 33 DE 23/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2020

ICMS. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR EXISTENTE EM CONTA GRÁFICA ANTES DO INGRESSO NO REGIME. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 29 DE 16/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO. APLICAÇÃO DA NORMA AOS PRODUTOS NELE CLASSIFICADOS ATÉ SUA EXTINÇÃO.

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