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Exibindo: 89 normas.

Consulta SEFA nº 12 DE 27/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

ICMS. MICÉLIO DE COGUMELO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 13 DE 27/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

ICMS. VÁLVULAS PARA BOTIJÕES DE GÁS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 21 DE 27/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.

Consulta SEFA nº 9 DE 20/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

ICMS. “SURROUND WP”. PROTETOR DE PLANTAS CONTRA DANOS CAUSADOS PELO CALOR. TRATAMENTO TRIBUÁRIO.

Consulta SEFA nº 10 DE 20/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

ICMS. NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA. PRAZO PARA EMISSÃO.

Consulta SEFA nº 11 DE 20/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

ICMS. CONSULTA. ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, RETORNO SIMBÓLICO E VENDA À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 7 DE 16/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2020

ICMS. IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTO NDUSTRIAL.

Consulta SEFA nº 3 DE 13/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

ICMS. CONSULTA. ISENÇÃO COM MANUTENÇÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA. SISCRED. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 4 DE 13/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

ICMS. CONSULTA. ISENÇÃO ESPECÍFICA A OPERAÇÕES COM DETERMINADA MERCADORIA. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE

Consulta SEFA nº 6 DE 12/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

ICMS. CONSULTA. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, COM CLÁUSULA DE MANUTENÇÃO INCLUSA. PARTES E PEÇAS. REMESSA E RETORNO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 8 DE 12/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

ICMS. AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 5 DE 11/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

ICMS. SAL ROSA DO HIMALAIA. CESTA BÁSICA. NÃO INCLUSÃO.

Consulta SEFA nº 2 DE 04/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2020

ICMS. TORTILHA. CESTA BÁSICA.

Consulta SEFA nº 1 DE 04/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2020

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO.

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