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Exibindo: 142 normas.

Consulta nº 69 DE 21/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 71 DE 21/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

ICMS. PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA REBOQUES E SEMIRREBOQUES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 76 DE 21/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CABIDES DE PLÁSTICO. USO DOMÉSTICO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 67 DE 14/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2015

ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. APLICABILIDADE.

Consulta nº 68 DE 14/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2015

ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. APLICABILIDADE.

Consulta nº 72 DE 14/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2015

ICMS. IMPORTAÇÃO ABRANGIDA PELO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DEPÓSITO AFIANÇADO - DAF.

Consulta nº 107 DE 14/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2015

ICMS. ÓLEO LUBRIFICANTE DERIVADO DE PETRÓLEO. OPERAÇÕES NÃO DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO OU À COMERCIALIZAÇÃO. ENTRADAS NO TERRITÓRIO PARANAENSE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 75 DE 07/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PELA MATRIZ. INDUSTRIALIZAÇÃO E VENDA PELO ESTABELECIMENTO FILIAL. SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 56 DE 03/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

ICMS. BICARBONATOS DE SÓDIO E DE AMÔNIO. AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERNAS. PERCENTUAL DE CRÉDITO PELA ENTRADA.

Consulta nº 57 DE 03/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

ICMS. SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA. INCIDÊNCIA.

Consulta nº 77 DE 03/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

Consulta nº 55 DE 03/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

ICMS. DRAWBACK INTEGRADO E INTERMEDIÁRIO, NA MODALIDADE ISENÇÃO. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 74 DE 02/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2015

ICMS. EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS. IMUNIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 50 DE 02/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2015

ICMS. LEITE CRU. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOR RURAL.

Consulta nº 51 DE 02/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2015

ICMS. SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

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