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Exibindo: 142 normas.

Consulta nº 29 DE 28/05/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2015

ICMS. FILIAL COM RAMO DE ATIVIDADE DIVERSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 44 DE 26/05/2015 - PR

Estadual - Publicado em 26 mai 2015

SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO. DESEMBARQUE EM AEROPORTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRÂNSITO ADUANEIRO TERRESTRE PARA DESEMBARAÇO NO ESTADO DO PARANÁ. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 36 DE 14/05/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2015

ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE ASFALTO NATURAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 52 DE 14/05/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO.

Consulta nº 39 DE 05/05/2015 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2015

ICMS.TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 34 DE 30/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2015

ICMS.INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 35 DE 29/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA. REVENDA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS. APLICABILIDADE.

Consulta nº 61 DE 23/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL VAREJISTA.

Consulta nº 31 DE 23/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM JOGOS ELETRÔNICOS.

Consulta nº 20 DE 09/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 24 DE 09/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

ICMS. MATERIAL ESCOLAR. ALÍQUOTA.

Consulta nº 25 DE 09/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

ICMS. MATERIAL ESCOLAR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 32 DE 09/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

ICMS. REIMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS OBJETO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 6 DE 07/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO E ALCANCE.

Consulta nº 26 DE 02/04/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2015

ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMISSÃO DE NF-E NAS OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO.

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