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Exibindo: 142 normas.

Consulta nº 86 DE 27/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2015

ICMS.IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERIMENTO PARCIAL. INAPLICABILIDADE

Consulta nº 96 DE 27/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2015

ITCMD. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 106 DE 18/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2015

ICMS. VENDA AMBULANTE. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 78 DE 13/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS PLÁSTICAS. GRUPO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. SUJEIÇÃO.

Consulta nº 79 DE 13/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONGELADORES E REFRIGERADORES.

Consulta nº 101 DE 13/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

ICMS. “KIT PORTA PRONTA”. ALÍQUOTA.

Consulta nº 108 DE 13/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA INTERNA.

Consulta nº 59 DE 11/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS. ISENÇÃO.

Consulta nº 63 DE 11/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁIRA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 88 DE 11/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 91 DE 06/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

ICMS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERIMENTO PARCIAL. OPERAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE.

Consulta nº 87 DE 06/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

ICMS. CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO. TRANSFERÊNCIA PARA COOPERATIVA DE PRODUTORES. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 54 DE 04/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

ICMS.PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 73 DE 28/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

ICMS. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE TERCEIROS EM PERIÓDICOS IMPRESSOS E ELETRÔNICOS.

Consulta nº 95 DE 28/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

ICMS. EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS E PERIÓDICOS (REVISTAS). IMUNIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

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