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Exibindo: 142 normas.

Consulta nº 134 DE 17/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

ICMS. NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO.

Consulta nº 135 DE 17/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

ICMS. NFC-e. OBRIGATORIEDADE. VIGÊNCIA.

Consulta nº 139 DE 15/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

ICMS. AZEITE. OPERAÇÕES INTERNAS. MVA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 140 DE 15/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

ICMS. ISENÇÃO. ITEM 96 DO ANEXO I DO RICMS. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 147 DE 14/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

ICMS. REFRIGERADORES DE USO NÃO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 136 DE 10/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

ICMS. OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJA FRANCA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 138 DE 10/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

ICMS.IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.DIFERIMENTO PARCIAL. NAPLICABILIDADE.

Consulta nº 143 DE 09/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

ICMS. ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO. DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNAS E A INTERESTADUAL DE 4%. AQUISIÇÃO INTERNA SUBMETIDA AO DIFERIMENTO PARCIAL.

Consulta nº 145 DE 08/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

ICMS. MATERIAIS ELÉTRICOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS PROMOVIDAS POR FABRICANTE.

Consulta nº 137 DE 08/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO.

Consulta nº 141 DE 08/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

ICMS. JOGOS ELETRÔNICOS PARA VÍDEO GAME. CRÉDITO PRESUMIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 146 DE 03/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

ICMS. REFRIGERADORES DE USO NÃO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 132 DE 03/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. IDÊNTICA CARGA TRIBUTÁRIA. INEXIGIBILIDADE.

Consulta nº 128 DE 30/11/2015 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

ICMS. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 133 DE 24/11/2015 - PR

Estadual - Publicado em 24 nov 2015

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE.

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