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Exibindo: 128 normas.

Consulta nº 58 DE 16/07/2009 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2000

IICMS.ESTABELECIMENTOCMS.INDUSTRIAL. MATERIAL DE USO E CONSUMO. CRÉDITO FISCAL.VEDAÇÃO TEMPORÁRIA.

Consulta nº 45 DE 09/07/2009 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

ICMS. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO.

Consulta nº 50 DE 09/07/2009 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPORTAÇÃO POR RODOVIA.

Consulta nº 68 DE 07/07/2009 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

ICMS. BASE DE CÁLCULO NA IMPORTAÇÃO. DIREITOS ANTIDUMPING. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 48 DE 25/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2009

ICMS. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE CONSULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. LEI N. 14.985/2006. RESOLUÇÃO N. 88/2009 - SEFA.

Consulta nº 60 DE 23/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 23 jun 2009

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E VAPOR PRODUZIDOS A PARTIR DO BAGAÇO DA CANA. OPERAÇÕES COM EMPRESAS COLIGADA E DE TERCEIROS. OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIA.

Consulta nº 40 DE 18/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2009

ICMS. COLA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA.

Consulta nº 43 DE 18/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2009

ICMS. FABRICAÇÃO DE PAINÉIS, PLACAS, FAIXAS, BANNERS E ADESIVOS. PRECEDENTES

Consulta nº 47 DE 18/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2009

ICMS.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 62 DE 18/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2009

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL TÊXTIL, DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, E DE ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO CONTRIBUINTE.

Consulta nº 46 DE 16/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2009

ICMS. IMPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIO POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO.

Consulta nº 52 DE 16/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2009

ICMS. SEBO. DIFERIMENTO. HIPÓTESES.

Consulta nº 39 DE 09/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 9 jun 2009

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP.

Consulta nº 37 DE 04/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2009

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. ALÍQUOTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

Consulta nº 38 DE 04/06/2009 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2009

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. ALÍQUOTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

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