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Exibindo: 128 normas.
Consulta nº 70 DE 30/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 30 set 2009
Consulta nº 72 DE 29/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2009
Consulta nº 77 DE 29/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2009
ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM PRODUTOS QUÍMICOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 78 DE 29/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2009
ICMS. PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA. ALÍQUOTA. LEI N. 16.016/2008.
Consulta nº 81 DE 29/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2009
ICMS. OPERAÇÕES COM PARTES PARA TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Consulta nº 71 DE 29/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 29 set 2009
Consulta nº 69 DE 28/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 28 set 2009
Consulta nº 74 DE 25/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 25 set 2009
Consulta nº 88 DE 24/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2009
ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. BENS QUE NÃO PARTICIPAM DO PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.
Consulta nº 66 DE 24/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2009
ICMS. CESSÃO DE MEIOS DE REDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. DIFERIMENTO.
Consulta nº 76 DE 22/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 22 set 2009
Consulta nº 67 DE 22/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 22 set 2009
ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 75 DE 21/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 21 set 2009
ICMS. DEPÓSITO FECHADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. CONSULTA PARCIALMENTE ACOLHIDA.
Consulta nº 65 DE 18/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 18 set 2009
ICMS. ALÍQUOTA. CHAPÉUS. ART. 14, II, i, DA LEI N. 11.580/96.
Consulta nº 89 DE 15/09/2009 - PR
Estadual - Publicado em 15 set 2009
ICMS. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
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