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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 36 DE 24/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2007

ICMS. ARTIGOS PARA IMPLANTES DENTÁRIOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 35 DE 19/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2007

ICMS – MICROEMPRESA - COMPRA COM DIFERIMENTO – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 38 DE 19/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2007

ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INSCRIÇÃO. CANTEIRO DE OBRAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Consulta nº 39 DE 19/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2007

ICMS. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta nº 88 DE 17/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

ICMS. CARTA DE CORREÇÃO.

Consulta nº 47 DE 17/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

ICMS. CRÉDITO. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. COMPROVADAMENTE UTILIZADO NA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. POSSIBILIDADE

Consulta nº 37 DE 16/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2007

ICMS. ÓLEO DIESEL. VENDA A RETALHO COM ENTREGA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. POSTO REVENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 33 DE 13/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO. MERCADORIAS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. ESTORNO. HIPÓTESES.

Consulta nº 70 DE 10/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA REVENDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 29 DE 09/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2007

ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CRÉDITO.

Consulta nº 30 DE 09/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2007

ICMS. DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO. INCIDÊNCIA.

Consulta nº 40 DE 02/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2007

ICMS. VENDAS PARA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRODUÇÃO FORA DO LOCAL DA OBRA. DIFERIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE

Consulta nº 31 DE 27/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2007

ICMS. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE RAMAIS TELEFÔNICOS PARA EMPRESAS DE TELEFONIA. APLICAÇÃO DE MATERIAIS E COMODATO. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 24 DE 08/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

ICMS. PENA E ÓLEO HIDROLISADOS EMPREGADOS COMO INSUMOS NA PRODUÇÃO DE RAÇÃO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 28 DE 08/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

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