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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 52 DE 14/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2007

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS IMUNES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 53 DE 14/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2007

ICMS. Confecção de apostilas didáticas. Tratamento tributário. Microempresa. Base de cálculo.

Consulta nº 55 DE 12/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REMESSA DE EQUIPAMENTO PARA LOCAÇÃO.

Consulta nº 48 DE 08/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2007

ITCMD. DOAÇÕES COM RESERVA DE USUFRUTO. MORTE. DIREITO DE ACRESCER DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA

Consulta nº 50 DE 30/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

ICMS. ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES EM TERRITÓRIO PARANAENSE. ADQUIRENTE SEDIADO EM OUTRA UF. OPERAÇÕES INTERNAS

Consulta nº 77 DE 30/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

ICMS. REINTRODUÇÃO DE MERCADORIA COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DEPÓSITO ALFANDEGADO. DRAWBACK. ISENÇÃO DO IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 49 DE 22/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2007

ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS A REVENDEDORES PARA VENDA PORTA-A-PORTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INSCRIÇÃO ESPECIAL

Consulta nº 71 DE 22/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2007

ICMS. OPERAÇÕES COM PAPEL. DIFERIMENTO. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS.

Consulta nº 41 DE 15/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2007

ICMS. LOCAÇÃO DE APARELHOS. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 43 DE 15/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2007

ICMS. FARINHA DE MANDIOCA. CRÉDITO PRESUMIDO. USO EM GR-PR

Consulta nº 46 DE 15/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2007

ICMS. ÓLEO DIESEL. MERCADORIA PARA CONSUMO. TRANSFERÊNCIA. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 72 DE 14/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2007

ICMS. OPERAÇÕES COM DERIVADOS DA MANDIOCA E MILHO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CRÉDITO PRESUMIDO E CRÉDITOS NORMAIS.

Consulta nº 44 DE 10/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

ICMS. ENTRADA DE PRODUTOS PRIMÁRIOS. AJUSTE DE PREÇO E QUANTIDADE. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta nº 105 DE 08/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2007

ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS.

Consulta nº 42 DE 07/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2007

ICMS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS. FORMULÁRIO CONTÍNUO E JOGOS SOLTOS.

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