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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 11 DE 12/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2007

ICMS. PRAZO DE RECOLHIMENTO. CARVÃO VEGETAL

Consulta nº 17 DE 12/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2007

ICMS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO EM MAQUINÁRIOS E CALDEIRAS. PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE MAQUINÁRIOS.

Consulta nº 18 DE 12/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 fev 2007

ICMS. NOTA FISCAL PARA DOCUMENTAR A ENTRADA EM RETORNO DE BEM POR CONTA DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO. REMETENTE DA MERCADORIA IMPOSSIBILITADA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.

Consulta nº 3 DE 07/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2007

ICMS. VENDA COM POSTERIOR EMISSÃO DE NOTA FISCAL. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 15 DE 06/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 6 fev 2007

ICMS. NÃO CONTRIBUINTE. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS.

Consulta nº 2 DE 05/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

ICMS. FUMO DESFIADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO

Consulta nº 4 DE 05/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

ICMS. ALÍQUOTA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta nº 5 DE 05/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

ICMS. REGIME ESPECIAL Nº 3.777/06. INAPLICABILIDADE

Consulta nº 6 DE 31/01/2007 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

ICMS. VEÍCULO UTILITÁRIO. USO NO SETOR AGROPECUÁRIO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE

Consulta nº 1 DE 25/01/2007 - PR

Estadual - Publicado em 25 jan 2007

ICMS. CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. TOMADOR DO SERVIÇO. LACRE. POSSIBILIDADE. TINTAS PARA A PINTURA DE BOTIJÃO. MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO.

Consulta nº 10 DE 19/01/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 jan 2007

ICMS. AQUISIÇÃO DE LENHA PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CALDEIRAS. LEI 13.332/2001. CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 14 DE 17/01/2007 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

ICMS. DECLARAÇÃO FISCO CONTÁBIL. ESTOQUES. PREENCHIMENTO.

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