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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 127 DE 22/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2007

ICMS. BASE DE CÁLCULO. DIREITO ANTIDUMPING

Consulta nº 132 DE 11/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO COM DESEMBARQUE EM PORTO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO NO PARANÁ. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 131 DE 11/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

ICMS. DIFERIMENTO. CRÉDITO. OPERAÇÕES COM FEIJÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. NOTA FISCAL. PREENCHIMENTO. CRÉDITO PELA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 130 DE 11/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

ICMS. SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 129 DE 11/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

ICMS. SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 128 DE 10/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO POR PORTO LOCALIZADO FORA DO TERRITÓRIO PARANAENSE. INAPLICABILIDADE DO ART. 572-O DO RICMS/2001.

Consulta nº 125 DE 04/12/2007 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 127 DE 28/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2007

ICMS. SAÍDAS DE MÓVEIS PLÁSTICOS PERSONALIZADOS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO.

Consulta nº 124 DE 27/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

ICMS. BEM ORIUNDO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. ALÍQUOTA INTERNA IGUAL A INTERESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS A SER RECOLHIDO.

Consulta nº 116 DE 23/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 122 DE 22/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 nov 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS INDUSTRIAIS. REGIME ESPECIAL EXPIRADO. PROCEDIMENTOS INADEQUADOS. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. EFEITOS.

Consulta nº 94 DE 20/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 20 nov 2007

ICMS. MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, IMPRESSÕES DIGITAIS, ADESIVOS, BANNERS E SERIGRAFIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Consulta nº 112 DE 19/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2007

ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE CARGA PRÓPRIA. ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL.

Consulta nº 111 DE 19/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2007

ICMS. TERMO DE ACORDO. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA CONSUMIDOR FINAL. ECF. UTILIZAÇÃO. INSCRIÇÃO ESTADUAL.

Consulta nº 110 DE 19/11/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2007

ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

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