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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 34 DE 06/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

ICMS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. CAD/ICMS DE ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR. PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 26 DE 06/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. INSUMOS. CREDITAMENTO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 27 DE 06/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2007

LOCAL DE ENTREGA DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO

Consulta nº 22 DE 05/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO. MERCADORIA DESTINADA AO ATIVO IMOBILIZADO. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 21 DE 28/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 28 fev 2007

ICMS. MERCADORIA SINISTRADA. PROCEDIMENTOS.

Consulta nº 23 DE 26/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO. DIVERGÊNCIAS NA QUANTIDADE ENTRE A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO E A PESAGEM FINAL. NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta nº 25 DE 26/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2007

ICMS. RECEBIMENTO DE QUANTIDADE DIVERGENTE DA DESTACADA NA NOTA FISCAL DE ENTRADA

Consulta nº 19 DE 22/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2007

ICMS. CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta nº 7 DE 15/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

ICMS. ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO RURAL E DE DEPÓSITO/ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS. AUTONOMIA. CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 8 DE 15/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

ICMS. ESTABELECIMENTO ENQUADRADO NO PROGRAMA BOM EMPREGO. AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E HABILITAÇÃO NO SISCRED. QUITAÇÃO DO DÉBITO MENSAL

Consulta nº 9 DE 15/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

ICMS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS AGREGADOS AO SOLO. CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE

Consulta nº 12 DE 15/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

VASILHAME. GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta nº 13 DE 15/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 15 fev 2007

ICMS. MEDICAMENTOS. PIS/PASEP E COFINS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta nº 45 DE 13/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2007

ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO. CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO

Consulta nº 20 DE 13/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 13 fev 2007

ICMS. OPERAÇÕES COM PEDRAS. INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. ATIVO IMOBILIZADO E INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITOS RELATIVO A MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO.

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