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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

EXPORTAÇÃO - REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 194 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 193 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

EXPORTA??O - REMESSA COM O FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O - N?O-INCID?NCIA - A n?o-incid?ncia do ICMS ocorre nas opera??es que destinem mercadorias diretamente a dep?sito em armaz?m alfandegado ou em entreposto aduaneiro, por conta e ordem de empresa comercial exportadora, inclusive trading company, n?o alcan?ando as etapas anteriores de circula??o da mesma ou de outra mercadoria que tenha dado origem ? mercadoria objeto da exporta??o, a teor do art. 5?, III; ? 1?, I e ? 4?, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 192 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

BASE DE C?LCULO - AQUISI??O DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - REVENDA PARA INDUSTRIALIZA??O - Quando o contribuinte adquirente de leite, inclusive cooperativa de produtores, promover sa?da subseq?ente para industrializa??o, o imposto destacado no documento fiscal ser? limitado aos cr?ditos correspondentes ? quantidade de leite adquirida de produtor optante pelo regime fiscal de que trata o Cap?tulo IV do Anexo XI do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 191 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

NOTA FISCAL DE ENTRADA - Admite-se somente ao estabelecimento destinat?rio mineiro que assumir o encargo de retirar ou de transportar as mercadorias, a qualquer t?tulo, remetidas por particulares, a emiss?o da Nota Fiscal de Entrada em substitui??o ? Nota Fiscal Avulsa.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 190 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - RESSARCIMENTO - OPERA??O INTERESTADUAL - Ocorrendo opera??o interestadual com as mercadorias mencionadas, j? alcan?adas pela sistem?tica de substitui??o tribut?ria, o ressarcimento do valor do imposto anteriormente retido em favor deste Estado poder? ser efetuado junto ao fornecedor ou mediante creditamento na conta gr?fica.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

IEF - CONTROLE AMBIENTAL - SELO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CRÉDITO ACUMULADO PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA - APURAÇÃO - RESOLUÇÃO N° 3.535/2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ICMS - EPP - ABATIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre assunto de aplicação da legislação tributária, relativo a fato concreto de interesse de terceiros, nos termos do artigo 17 da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADO - FERRAMENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADO - FERRAMENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ISENÇÃO DO ICMS - DRAWBACK SUSPENSÃO - Somente as operações de importação realizadas na modalidade de drawback suspensão comum estão alcançadas pela isenção do ICMS, prevista no item 64 do Anexo I do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

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