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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

IEF - CONTROLE AMBIENTAL - SELO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CRÉDITO ACUMULADO PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA - APURAÇÃO - RESOLUÇÃO N° 3.535/2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ICMS - EPP - ABATIMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre assunto de aplicação da legislação tributária, relativo a fato concreto de interesse de terceiros, nos termos do artigo 17 da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADO - FERRAMENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 19 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADO - FERRAMENTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ISENÇÃO DO ICMS - DRAWBACK SUSPENSÃO - Somente as operações de importação realizadas na modalidade de drawback suspensão comum estão alcançadas pela isenção do ICMS, prevista no item 64 do Anexo I do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 189 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 188 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

ICMS - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - AUTOPROPULSADO - FERRAMENTAS - Para aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, a pe?a, o componente ou o acess?rio deve ser pass?vel de uso em produto autopropulsado classificado em algum dos c?digos citados no caput do artigo 402, Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 187 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 186 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre assunto de aplica??o da legisla??o tribut?ria, relativo a fato concreto de interesse de terceiros, nos termos do artigo 17 da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 185 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 184 de 06/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2004

CR?DITO ACUMULADO PARA FINS DE TRANSFER?NCIA - APURA??O - RESOLU??O N? 3.535/2004 - Na apura??o de cr?dito acumulado de ICMS para fins de transfer?ncia, devem ser exclu?dos cr?ditos decorrentes de mat?rias-primas, produtos intermedi?rios, materiais de embalagem, produtos ou mercadorias existentes no estoque no ?ltimo dia do ?ltimo per?odo de apura??o, nos termos da al?nea 'c', ? 7? da Resolu??o 3.535/04.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - ARQUIVAMENTO - LOCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS – BENEFICIAMENTO – TRIBUTAÇÃO

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