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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 178 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTA??O - As atividades citadas no subitem 14.05 da Lista de Servi?os anexa ? Lei Complementar n? 116/03 constituem etapas de beneficiamento e n?o se inserem no campo de incid?ncia do ISS, porque ainda n?o se completou o ciclo de circula??o da mercadoria, ou seja, n?o foi prestado um servi?o constante na citada Lista para usu?rio final e, sim, realizada industrializa??o por conta de terceiro, conforme previsto no inciso II do artigo 222, Parte Geral do RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 177 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 176 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 175 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - TRANSFER?NCIA - DEP?SITO FECHADO - CR?DITO - Ocorre a incid?ncia do ICMS em rela??o ? presta??o de servi?o de transporte, ainda que se trate de remessa de produto para dep?sito fechado, no Estado, cuja opera??o ocorra ao abrigo da n?o-incid?ncia de ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOTA FISCAL - VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - FINO DE MINÉRIO DE FERRO - TRIBUTAÇÃO - TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - INCENTIVO CULTURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - EPP - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERNA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOTA FISCAL - VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - FINO DE MINÉRIO DE FERRO - TRIBUTAÇÃO - TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - INCENTIVO CULTURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

ICMS - EPP - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERNA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 174 de 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 173 de 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 172 de 27/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2004

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