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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

CRÉDITO DO ICMS - LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

REMESSA POR CONTA E ORDEM - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - ARQUIVAMENTO - LOCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS – BENEFICIAMENTO – TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

CRÉDITO DO ICMS - LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

REMESSA POR CONTA E ORDEM - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 183 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 182 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 181 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

REMESSA POR CONTA E ORDEM - FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O - Considera-se remessa com o fim espec?fico de exporta??o, a sa?da de mercadoria destinada diretamente a dep?sito em armaz?m alfandegado ou em entreposto aduaneiro, por conta e ordem de empresa comercial exportadora, para ser exportada no mesmo estado, ressalvado o seu simples acondicionamento ou reacondicionamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 180 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

CR?DITO DO ICMS - LEITE - O contribuinte adquirente de leite de produtor rural optante pelo regime de d?bito e cr?dito pode apropriar-se do cr?dito referente ?s entradas do produto ainda que n?o o industrialize. Para apropria??o exige-se que o adquirente promova a sa?da interna do leite para industrializa??o e atenda as determina??es contidas nos artigos 46, 47 do Anexo XI do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 179 de 01/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2004

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