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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MICRO GERAES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO HOSPITALAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

ARMAZÉM-GERAL - MICRO GERAES - VEDADO O DESTAQUE DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 05/11/2004 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2004

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MICRO GERAES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

RESÍDUO INDUSTRIAL IMPRESTÁVEL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

DIFERIMENTO - FERTILIZANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198e 199 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS - APLICAÇÃO DE PEÇAS - VEÍCULOS DE FORA DO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - DIREITO ADQUIRIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

RESÍDUO INDUSTRIAL IMPRESTÁVEL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

DIFERIMENTO - FERTILIZANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198e 199 DE 28/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS - APLICAÇÃO DE PEÇAS - VEÍCULOS DE FORA DO ESTADO

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