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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 01/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROLAMENTOS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 01/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

ÓLEO DE VÍSCERAS - GRAXA - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 01/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROLAMENTOS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 01/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

ÓLEO DE VÍSCERAS - GRAXA - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 107 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CR?DITO DE ICMS - VEDA??O - ? vedada a apropria??o integral de cr?dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera??es interestaduais, de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o de reg?ncia do imposto (art. 28, ? 5?, Lei n? 6.763/75, art. 62, ? 1?, Parte Geral, RICMS/2002 c/c Resolu??o n? 3.166/2001).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 106 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - PE?AS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - A aquisi??o interestadual de pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados destinados ao uso e consumo do estabelecimento adquirente n?o acarreta o recolhimento antecipado do ICMS, a t?tulo de substitui??o tribut?ria, por falta de previs?o legal.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 105 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

ADUBO - TRANSFER?NCIA - DIFERIMENTO - Na transfer?ncia de adubo pr?prio para o uso na agricultura ou em melhoramento de pastagem, entre estabelecimentos situados no Estado, ocorre o diferimento estabelecido no item 25, Anexo II, Parte 1 do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 104 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

PARCERIA AGR?COLA - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL - Na parceria agr?cola, o acerto entre os parceiros ? mat?ria de direito privado, mas ter?, naturalmente, efeitos tribut?rios. E cabe ao parceiro outorgado inscrever-se no cadastro estadual e providenciar o acobertamento fiscal, inclusive na poss?vel sa?da do produto para entrega ao parceiro outorgante.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 103 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - COMBUST?VEL - VENDA PARA ?RG?O P?BLICO - ISEN??O - RESSARCIMENTO - RESTITUI??O - No caso de venda para ?rg?o p?blico, com a isen??o estabelecida no item 136, Parte 1, Anexo I do RICMS/02, de produto que foi objeto de substitui??o tribut?ria em favor deste Estado, o ressarcimento ser? o valor total do ICMS referente ao ciclo, tendo em vista inclusive a previs?o de manuten??o de cr?dito contida do subitem 136.4 do dispositivo acima.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 102 de 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CAF? - ROUBO - DIFERIMENTO - O roubo, no territ?rio nacional, do caf? destinado ? exporta??o, implica o necess?rio recolhimento do imposto diferido relativo ?s opera??es anteriores, conforme estabelecido no inciso II, artigo 15, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO – CONVÊNIO ICMS Nº 72/2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CAFÉ - ROUBO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

PARCERIA AGRÍCOLA - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

ADUBO - TRANSFERÊNCIA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO

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