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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CRÉDITO DE ICMS – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO – CONVÊNIO ICMS Nº 72/2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CAFÉ - ROUBO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

PARCERIA AGRÍCOLA - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

ADUBO - TRANSFERÊNCIA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 24/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

CRÉDITO DE ICMS – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

LEILÃO - FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA EXPORTAÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

DEVOLUÇÃO - TROCA - CRÉDITO - CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRODUTOR RURAL - SUSPENSÃO - ISENÇÃO - NOTA FISCAL - ACOBERTAMENTO - EXPOSIÇÃO - LEILÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CTRC - DESTAQUE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 98 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - CTRC - DESTAQUE - A norma constante no artigo 30, Parte Geral do RICMS/02, aplica-se independentemente de ser ou n?o o prestador do servi?o optante pelo cr?dito presumido previsto no inciso V, artigo 75 da mesma Parte Geral, desde que observadas as condi??es nela constantes.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 96 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 95 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRODUTOR RURAL - SUSPENS?O - ISEN??O - NOTA FISCAL - ACOBERTAMENTO - EXPOSI??O - LEIL?O - A sa?da de bovino ou eq?ino para exposi??o ou feira encontra-se ao abrigo da suspens?o estabelecida no item 4, Anexo III do RICMS/02. Ocorrendo a venda do animal durante o evento, verifica-se a incid?ncia do imposto, observado o disposto na Nota 3 do Anexo citado, excetuada a hip?tese de se tratar de bovino Puro por Origem (PO) ou Puro por Cruzamento (PC), devidamente registrado, ? qual se aplica a isen??o determinada na al?nea b, item 6, Parte 1, Anexo I do Regulamento em quest?o.

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