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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 93 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

DEVOLU??O - TROCA - CR?DITO - CUPOM FISCAL - Na devolu??o ou troca de mercadoria, cuja venda se deu com emiss?o de Cupom Fiscal, permite-se a apropria??o de cr?dito somente quando em tal documento houver sido consignada, atrav?s do equipamento, a identifica??o do adquirente do produto (? 3?, art. 76, Parte Geral, RICMS/02).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 92 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

CR?DITO ACUMULADO - TRANSFER?NCIA - ? permitida a transfer?ncia de cr?dito acumulado para pagamento a fornecedor situado em Minas Gerais, observado o disposto no Anexo VIII do RICMS/02.EXPORTA??O - DIFERIMENTO - O exportador est? dispensado do recolhimento do imposto anteriormente diferido, posto ser-lhe assegurado o direito ? manuten??o de cr?dito.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 91 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

LEIL?O - FATO GERADOR DO ICMS - Para efeitos de tributa??o pelo ICMS, em qualquer das modalidades de leil?o, seja judicial ou n?o, para que ocorra o fato gerador ? necess?rio que os bens sejam conceituados como mercadoria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 89 de 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

CR?DITO DE ICMS - ETIQUETA - EMBALAGEM - EXPORTA??O - Ser? abatido, sob a forma de cr?dito, do imposto incidente nas opera??es ou nas presta??es realizadas no per?odo, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente ?s mercadorias adquiridas ou recebidas para integra??o ou consumo na produ??o de produtos industrializados, inclusive os semi-elaborados, destinados ? exporta??o para o exterior (artigo 66, inciso VI, Parte Geral, RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

LEILÃO - FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA EXPORTAÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

DEVOLUÇÃO - TROCA - CRÉDITO - CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRODUTOR RURAL - SUSPENSÃO - ISENÇÃO - NOTA FISCAL - ACOBERTAMENTO - EXPOSIÇÃO - LEILÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 17/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CTRC - DESTAQUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

INDUSTRIALIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 88 de 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - PE?AS, COMPONENTES E ACESS?RIOS AUTOMOTIVOS - A base de c?lculo, para fins de substitui??o tribut?ria, ser? o valor praticado pelo remetente acrescido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do frete ou carreto at? o estabelecimento varejista e das demais despesas cobradas ou debitadas ao destinat?rio, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplica??o sobre referido montante do percentual de 40% (quarenta por cento) (artigo 405, Parte 1, Anexo IX, RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 87 de 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

INDUSTRIALIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 07/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS

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