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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 02/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES COM PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 85 de 02/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - OPERA??ES COM PE?AS, ACESS?RIOS E COMPONENTES DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - No per?odo de 01/01/04 a 10/03/04, o valor inicial para apura??o da base de c?lculo do ICMS-substitui??o tribut?ria nas opera??es com pe?as, acess?rios e componentes de produtos autopropulsados ? o pre?o praticado pelo remetente nas opera??es com o com?rcio varejista, entendido como remetente o substituto tribut?rio, fabricante ou atacadista. Na hip?tese do fabricante n?o realizar opera??es com o com?rcio varejista, o valor inicial ? o pre?o praticado pelo distribuidor ou atacadista. (Art. 405 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02, com a reda??o dada pelo Decreto n? 43.724, de 29/01/04).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 02/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES COM PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 110 de 01/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2004

?LEO DE V?SCERAS - GRAXA - ISEN??O - O ?leo de v?sceras ou a graxa, de origem animal, ser?o considerados suplemento caso sejam utilizados como ingrediente ou parte na mistura de ingrediente, capaz de suprir a ra??o ou concentrado, em vitaminas, amino?cidos ou minerais.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 109 de 01/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - ROLAMENTOS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICA??O - Para aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, a pe?a, o componente ou o acess?rio deve ser pass?vel de uso em produto autopropulsado classificado em algum dos c?digos citados no caput do artigo 402 do Cap?tulo acima referido.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 31/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTAÇÃO - REMESSA À ORDEM

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 84 de 31/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 31/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2004

INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTAÇÃO - REMESSA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ICMS - BENEFICIAMENTO - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

ISENÇÃO - ÓRGÃO PÚBLICO - EPP

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 82 de 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 81 de 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 80 de 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 27/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO IMPOSTO

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