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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ESCRITURAÇÃO FISCAL - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MICROFILMAGEM/CD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DAPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RESPONSABILIDADE - CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ICMS - ST - AUTOPROPULSADOS - MICRO EMPRESA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ICMS - ARMAZÉM GERAL - SERVIÇO DE TRANSPORTE - INSCRIÇÃO - APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - COMERCIALIZAÇÃO - MARCA DE TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

NÃO INCIDÊNCIA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

NÃO INCIDÊNCIA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

CRÉDITO ICMS - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 22/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CFOP

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 117 de 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 116 de 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

CR?DITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDI?RIO - FERRAMENTAL - O Ferramental somente ser? considerado produto intermedi?rio caso atenda as condi??es estabelecidas na Instru??o Normativa SLT n? 01/86, observado, especialmente, o disposto nos seus itens III a V.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 115 de 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

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