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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 99 de 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 86 de 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - TRANSFER?NCIAAUTOPROPULSADOS - O tratamento tribut?rio previsto no Cap?tulo L do Anexo IX do RICMS/02 alcan?a as opera??es internas com pe?as, componentes e acess?rios que sejam pass?veis de uso em produtos autopropulsados listados no caput do art. 402 do Cap?tulo acima referido.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIAAUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 114 de 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 113 de 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - DESCONTO INCONDICIONAL - Inexistindo pre?o tabelado ou sugerido, o valor correspondente ao desconto incondicional concedido pelo respons?vel tribut?rio ser? exclu?do da base de c?lculo da substitui??o, desde que esta tenha como ponto de partida a opera??o por ele praticada.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 112 de 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

FORNECIMENTO DE MERCADORIA PARA CONCESSION?RIA DE ENERGIA EL?TRICA - INSCRI??O ?NICA - ENTREGA ? ORDEM - Nas vendas para concession?ria de energia el?trica detentora de inscri??o centralizada, poder?o ser utilizados, por analogia, os procedimentos referentes ? Venda ? Ordem, estabelecidos no Cap?tulo XXXVI, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, no que couber, quando o produto for entregue a estabelecimento diverso da sede da concession?ria, ambos no Estado de destino.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 111 de 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

ICMS - DEPÓSITO FECHADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

FORNECIMENTO DE MERCADORIA PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO ÚNICA - ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

ICMS - DEPÓSITO FECHADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 08/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

FORNECIMENTO DE MERCADORIA PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO ÚNICA - ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 108 de 07/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2004

OPERA??O INTERESTADUAL - PRODUTOR RURAL - Na opera??o interestadual com destino a produtor rural estabelecido em Minas Gerais, a al?quota a ser aplicada ? 12% , conforme previsto na Resolu??o n? 22/89, do Senado Federal.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 07/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2004

OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 07/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2004

OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PRODUTOR RURAL

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