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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - ARMAZÉM GERAL - PROCEDIMENTOS - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - CRÉDITO - MATÉRIA-PRIMA - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 83 de 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - TRANSFER?NCIA Cabe ao estabelecimento filial situado neste Estado promover a reten??o e o recolhimento do ICMS/ST devido ao Estado de Minas Gerais, quando do recebimento, em transfer?ncia, de pe?as, componentes e acess?rios que sejam pass?veis de uso em produtos autopropulsados especificados no art. 402 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - FERRAMENTAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - ARMAZÉM GERAL - PROCEDIMENTOS - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - CRÉDITO - MATÉRIA-PRIMA - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - FERRAMENTAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 15/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIAAUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 101 de 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - RESSARCIMENTO - CONV?NIO ICMS N? 72/2003 - Em se tratando dos combust?veis, lubrificantes e outros produtos de que trata o Conv?nio ICMS n? 03/1999, por for?a das altera??es veiculadas pelo Conv?nio ICMS n? 72/2003, aplicar-se-?o as normas gerais pertinentes ? substitui??o tribut?ria no tocante ?s opera??es interestaduais n?o destinadas ? comercializa??o ou industrializa??o.

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