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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

ARMAZÉM-GERAL – COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS – FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 97 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Ementa:Armaz?m-Geral - Comercializa??o de Mercadorias - Fato Gerador - A despeito do disposto no artigo 8?, ? 4? do Decreto Federal n? 1.102, de 21/11/1903, a sa?da de mercadoria em opera??o tributada promovida por estabelecimento de contribuinte do ICMS, ainda que Armaz?m-Geral, enseja a apropria??o do cr?dito do imposto a ela relativo, observadas as demais normas que disciplinam a mat?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 96 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Ementa:Base de C?lculo - Redu??o - O benef?cio previsto no Anexo IV, item 23, subal?nea "b.7" do RICMS/96, alcan?a o p?o, assim considerado o alimento feito ? base de farinha de trigo, ?gua, fermento e sal ou a??car, sendo irrelevante a exist?ncia de outros insumos.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 95 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Ementa:Leite em P? - Produzido no Estado - Etapas Fundamentais - Considera-se etapas fundamentais aquelas necess?rias ? obten??o de produto novo. O simples envase n?o o caracteriza como produzido no Estado.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 94 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Ementa:Incid?ncia do Icms - Confec??o de Embalagens - A atividade exercida pela Consulente n?o se inclui entre os processos de impress?o sujeitos ? incid?ncia do ISS; ao contr?rio, esta atividade (confec??o de embalagem personalizada) constitui processo t?pico de industrializa??o, sujeito ? incid?ncia normal do ICMS, tributo de compet?ncia estadual.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 93 de 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

Ementa:Retorno de Industrializa??o - Tratamento Tribut?rio - O retorno de mercadorias remetidas para industrializa??o d?-se ao abrigo da suspens?o do ICMS, nos termos do disposto no item 5 do Anexo III do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

INCIDÊNCIA DO ICMS – CONFECÇÃO DE EMBALAGENS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

LEITE EM PÓ – PRODUZIDO NO ESTADO – ETAPAS FUNDAMENTAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

ARMAZÉM-GERAL – COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS – FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 28/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2001

INCIDÊNCIA DO ICMS – CONFECÇÃO DE EMBALAGENS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 92 de 14/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2001

Ementa:Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Prazo para In?cio de Utiliza??o - Qualquer contribuinte do ICMS que praticar as opera??es de que trata o caput do artigo 29, Anexo V do RICMS/96, encontra-se obrigado ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, sendo que a defini??o do prazo para o in?cio de utiliza??o dever? levar em conta a receita auferida em qualquer exerc?cio, a partir de 1997, inclusive.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 91 de 14/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2001

Ementa:Gr?fica - Confec??o de Cart?o Banc?rio - A sa?da, promovida por estabelecimento gr?fico, de cart?o banc?rio produzido por encomenda de bancos, para fornecimento a seus clientes, n?o ? alcan?ada pela incid?ncia do imposto estadual, em raz?o da Resolu??o n? 2.189/91.

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