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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

SUCATA - SAÍDA INTERESTADUAL - ALTERAÇÃO DE REGIME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

SUCATA - SAÍDA INTERESTADUAL - ALTERAÇÃO DE REGIME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 21/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 14/12/2001 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2001

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação.

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