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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79e 80 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 81 de 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Ementa:Cr?dito Acumulado - Transfer?ncia - Os procedimentos prescritos pelo Anexo XXI do RICMS/96 constituem-se em formalidades essenciais e indispens?veis ? transfer?ncia de cr?dito acumulado de ICMS, que devem ser cumpridos pelo contribuinte detentor do cr?dito acumulado em decorr?ncia das opera??es de que tratam os artigos 1? e 2? do mesmo Anexo XXI.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 80 de 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Ementa:Transporte Rodovi?rio de Passageiros - ECF - Ser? obrigat?rio o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal por todos os estabelecimentos da empresa de transporte rodovi?rio de passageiros, a partir de 1?/01/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 79 de 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Ementa:Transporte Rodovi?rio de Passageiros - ECF - Ser? obrigat?rio o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal por todos os estabelecimentos da empresa de transporte rodovi?rio de passageiros, a partir de 1?/01/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 78 de 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Ementa:Servi?o de Comunica??o - Base de C?lculo - O benef?cio da redu??o da base de c?lculo, previsto no item 36, Anexo IV do RICMS/96, se sujeita ? regra da literalidade do CTN. Assim ? que somente a "Presta??o de servi?o, na modalidade de televis?o, explorado em base comercial (TV a Cabo, TV por Assinatura)", est? assegurada por esta redu??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 77 de 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

Ementa:Industrializa??o por Encomenda com Remessa ? Ordem - Procedimentos - Sendo procedimento an?logo ? opera??o de venda ? ordem de que trata o Cap?tulo XXXIX do Anexo IX do RICMS/96, na remessa ? ordem de mercadorias ou bens poder?o ser aplicados os procedimentos ali descritos.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79e 80 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL - PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 76 de 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

Ementa:Diferimento - Regime Especial - Protocolo de Inten??es - O Decreto n.? 41.710/01, que revogou a al?nea "b", item 24, Anexo II do RICMS/96, afeta t?o-somente as concess?es lastreadas neste dispositivo. N?o abrange o diferimento concedido com suporte em Protocolo de Inten??es.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 17/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2001

DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL - PROTOCOLO DE INTENÇÕES

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