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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS -LIVROS FISCAIS - MODELOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 108 de 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ementa: Processamento Eletr?nico de Dados -Livros Fiscais - Modelos - O contribuinte, usu?rio de sistema Eletr?nico de Processamento de Dados, sujeito apenas ? legisla??o do ICMS, dever? escriturar os livros Registro de Entradas, modelo P1-A e Registro de Sa?das, modelo P2-A.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 107 de 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ementa: Base de C?lculo - Redu??o - Macarr?o Instant?neo - Inaplicabilidade - Na sa?da do macarr?o instant?neo dever? ser aplicada a al?quota de 18% (dezoito por cento), sem qualquer redu??o da base de c?lculo, tendo em vista o n?o enquadramento do mesmo no item 25, al?nea "a" do Anexo IV do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 106 de 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ementa:Transfer?ncia de Saldo Credor Acumulado Decorrente de Exporta??es - a transfer?ncia de saldo credor acumulado decorrente de exporta??es h? de obedecer ?s formalidades ditadas pelo Anexo XXI do RICMS/96 e explicitadas pela Instru??o Normativa SLT N? 03 de 11/09/2000.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 105 de 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ementa:Derivados de Petr?leo - Substitui??o Tribut?ria - Base de C?lculo - Diferencial de Al?quota. Nas opera??es interestaduais com mercadorias n?o destinadas ? industrializa??o ou ? comercializa??o, cujo destinat?rio esteja localizado em Minas Gerais, tanto na entrada como no diferencial de al?quota, a base de c?lculo para a reten??o e recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de combust?veis e lubrificante, a t?tulo de substitui??o tribut?ria, ? o valor da opera??o, assim entendido o pre?o de aquisi??o pelo destinat?rio.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 104 de 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Ementa:Transporte - Responsabilidade Tribut?ria - Procedimentos - Na presta??o de servi?o de transporte de cargas executado por transportador aut?nomo ou empresa transportadora de outra unidade da Federa??o, n?o inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado, a responsabilidade pelo pagamento do imposto ? atribu?da ao alienante ou remetente da mercadoria quando contribuinte do ICMS (exceto se produtor rural ou microempresa).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

DERIVADOS DE PETRÓLEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DECORRENTE DE EXPORTAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - MACARRÃO INSTANTÂNEO - INAPLICABILIDAD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS -LIVROS FISCAIS - MODELOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 05/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2001

FITAS DE VÍDEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 05/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2001

NOTA FISCAL - DESTAQUE DE PARCELAS DE PIS/PASEP E COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 05/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2001

LOCAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 05/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2001

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que não verse sobre a aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, conforme preceituado no artigo 17 da CLTA/MG.

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