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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

SAÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA EM OPERAÇÃO INTERNA - DIFERIMENTO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRIs n? 112 de 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

Ementa:Sa?da de Energia El?trica em Opera??o Interna - Diferimento - Inaplicabilidade - O diferimento do pagamento do ICMS previsto no item 36, "b", Anexo II do RICMS/96, n?o alcan?a o fornecimento de energia el?trica em opera??o interna para empresa concession?ria de energia el?trica, promovido por empresa autorizat?ria, cogeradora de energia, qualificada como Produtor Independente a partir de usina termel?trica.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRIs n? 111 de 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

Ementa:

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

IMPORTAÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA SAÍDAS À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 26/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 out 2001

SAÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA EM OPERAÇÃO INTERNA - DIFERIMENTO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

CRÉDITO PRESUMIDO - ABATE DE AVES E GADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

DIFERIMENTO - COOPERATIVA - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 110 de 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

Ementa:Diferimento - Cooperativa - Transfer?ncia entre Estabelecimentos - A sa?da de mercadoria de cooperativa de produtor para estabelecimento da pr?pria cooperativa ocorre com o diferimento do lan?amento e recolhimento do imposto incidente na opera??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 109 de 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

Ementa:Cr?dito Presumido - Abate de Aves e Gado - O sistema de cr?dito presumido de que trata o artigo 75, inciso V, ? 4?, do RICMS/96, somente prevalece para as opera??es com produtos e subprodutos comest?veis resultantes do abate de aves, de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e su?no. As opera??es com produtos e subprodutos n?o comest?veis resultantes do mesmo processo d?o-se pelo sistema normal de d?bito e cr?dito.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

CRÉDITO PRESUMIDO - ABATE DE AVES E GADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 19/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2001

DIFERIMENTO - COOPERATIVA - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

DERIVADOS DE PETRÓLEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DECORRENTE DE EXPORTAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 15/10/2001 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2001

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - MACARRÃO INSTANTÂNEO - INAPLICABILIDAD

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