Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 2001

Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI s/n? de 12/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2001

Ementa:Presta??o de Servi?o de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - A presta??o de servi?o de transporte iniciada neste Estado, que destine mercadoria ao exterior foi exclu?da da incid?ncia do imposto, por for?a do disposto no artigo 5?, ? 3?, 3 do RICMS/96, com vig?ncia a partir de 01/09/98, dada pelo artigo 30, X do Dec. n.? 39.836/98.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI s/n? de 12/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2001

Ementa:Presta??o de Servi?o de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - A presta??o de servi?o de transporte iniciada neste Estado, que destine mercadoria ao exterior foi exclu?da da incid?ncia do imposto, por for?a do disposto no artigo 5?, ? 3?, 3 do RICMS/96, com vig?ncia a partir de 01/09/98, dada pelo artigo 30, X do Dec. n.? 39.836/98.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 85 de 12/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2001

Ementa:Importa??o de Bens Destinados ao Ativo Permanente - Preenchimento da Dapi - O ICMS incidente na importa??o ? pago no momento do desembara?o aduaneiro e deve ser lan?ado integralmente no campo 106 do quadro IX da DAPI 1 e o aproveitamento do cr?dito, quando se tratar de aquisi??o para o ativo permanente, dever? ser lan?ado na DAPI 1 ? raz?o de 1/48 (um quarenta e oito avos), conforme estabelece o Decreto 41.218, de 23 de agosto de 2000.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 12/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2001

IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE – PREENCHIMENTO DA DAPI

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86e 87 DE 12/09/2001 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2001

Prestação de Serviço de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior Restituição de Indébito

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA – APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

CARTÃO TELEFÔNICO INDUTIVO – NOTA FISCAL – REPASSE FINANCEIRO – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2001

CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 84 de 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

Ementa:Cr?dito - Produto Intermedi?rio - ? admitido ao estabelecimento destinat?rio o cr?dito do ICMS incidente sobre os produtos enquadrados como intermedi?rios, assim entendidos aqueles que sejam consumidos de forma imediata e integral no processo produtivo do estabelecimento, em car?ter de indiscut?vel essencialidade, ou quando integrem o produto final na condi??o de elemento indispens?vel ? sua composi??o (artigo 66, ? 1?, 2 e 2.2, Parte Geral do RICMS/96 c/c Instru??o Normativa DLT/SRE n? 01/86).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 83 de 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

Ementa:Cart?o Telef?nico Indutivo - Nota Fiscal - Repasse Financeiro - Incid?ncia Tribut?ria - A Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??o (NFST), com destaque do valor do imposto devido, dever? ser emitida por ocasi?o da entrega, real ou simb?lica, do cart?o telef?nico a terceiro para fornecimento ao usu?rio. ? indiferente ? tributa??o o repasse de valor proveniente em virtude de ter sido o servi?o telef?nico prestado, em terminais de uso p?blico, por outra operadora que n?o aquela que comercializou o cart?o, sendo esse repasse um mero acerto financeiro entre as partes.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 82 de 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

Ementa:Combust?vel Utilizado em Geradores de Energia El?trica - Apropria??o do Cr?dito de ICMS - ? assegurado o aproveitamento, sob a forma de cr?dito, do ICMS incidente sobre o combust?vel destinado ? gera??o de energia el?trica que, constituindo-se insumo energ?tico, venha a ser consumida no processo de industrializa??o do estabelecimento - artigo 66, inciso II, subal?nea "a.2" e ? 4?, item 1 do RICMS/96, em sua Parte Geral.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA – APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 set 2001

CARTÃO TELEFÔNICO INDUTIVO – NOTA FISCAL – REPASSE FINANCEIRO – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 31/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2001

CRÉDITO - PRODUTO INTERMEDIÁRIO DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 24/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – BASE DE CÁLCULO

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »