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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO CIVIL e COMÉRCIO - SAÍDA TRUBUTADA E NÃO TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 27/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2001

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do artigo 22, inciso I, alínea "c", da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10/08/1984, será declarada ineficaz a consulta protocolada após o início de ação fiscal relativa à matéria consultada.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 69 de 27/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2001

Ementa:Consulta Ineficaz - Nos termos do artigo 22, inciso I, al?nea "c", da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780, de 10/08/1984, ser? declarada ineficaz a consulta protocolada ap?s o in?cio de a??o fiscal relativa ? mat?ria consultada.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 27/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2001

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do artigo 22, inciso I, alínea "c", da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10/08/1984, será declarada ineficaz a consulta protocolada após o início de ação fiscal relativa à matéria consultada.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 20/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2001

ICMS - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 68 de 20/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2001

Ementa:ICMS - Pagamento Indevido - Restitui??o - A import?ncia indevidamente paga a t?tulo de ICMS, em virtude da n?o utiliza??o de cr?dito presumido, poder? ser restitu?da a quem provar haver assumido o respectivo encargo financeiro ou, no caso de o ter transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a receb?-la.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 20/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2001

ICMS - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

ENERGIA ELÉTRICA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS - USO DE MEDIDOR INTERNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 67 de 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

"Ementa:Consigna??o Industrial - Os procedimentos relacionados com as mercadorias remetidas em consigna??o industrial encontram-se disciplinados no Cap?tulo LI do Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 66 de 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

"Ementa:Energia El?trica - Apropria??o do Cr?dito de ICMS - Uso de Medidor Interno - Poder? o contribuinte do ICMS utilizar-se de qualquer procedimento id?neo, como a instala??o de medidores internos, para a apura??o do montante do cr?dito do ICMS relativo ? energia el?trica efetivamente utilizada em seu processo industrial quando houver, por parte do concession?rio, apenas um ponto de medi??o de consumo no estabelecimento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

ENERGIA ELÉTRICA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS - USO DE MEDIDOR INTERNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 13/07/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2001

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

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