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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 18/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - BASE DE CÁLCULO - VALE-PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 59 de 18/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

"Ementa:Transporte Rodovi?rio de Cargas - Base de C?lculo - Vale-Ped?gio - O valor pago a t?tulo de 'ped?gio', ainda que mediante 'vale-ped?gio', por configurar custo do transporte, integra a base de c?lculo do imposto, uma vez que nela se inclui qualquer import?ncia cobrada ou debitada ao tomador, mesmo que a t?tulo de ressarcimento de pagamento, tais como: juro, seguro, ped?gio, etc. (inc. II, art. 50, Parte Geral do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 18/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - BASE DE CÁLCULO - VALE-PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 13/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 58 de 13/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

"Ementa:Ativo Imobilizado - A aliena??o de bens do ativo imobilizado do estabelecimento, promovida ap?s o per?odo de 12 meses a partir da aquisi??o, ainda que em transfer?ncia para estabelecimento filial, ocorre com n?o-incid?ncia do ICMS, devendo o contribuinte cessar a apropria??o da parcela mensal de 1/48 (um quarenta e oito avos), n?o cabendo estorno do cr?dito apropriado.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 13/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 12/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

ATIVO IMOBILIZADO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 57 de 12/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

"Ementa:Ativo Imobilizado - Aproveitamento de Cr?dito - Bens adquiridos, cujo emprego seja relativo ? constru??o civil desenvolvida no estabelecimento (constru??o, reforma ou amplia??o), n?o ensejam aproveitamento de cr?dito de ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 12/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2001

ATIVO IMOBILIZADO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 07/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 56 de 07/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

"Ementa:Cr?dito de ICMS - Com a nova reda??o do item 1.3, ? 4?, art. 66, Parte Geral do RICMS/96, decorrente da Lei Complementar n? 102/2000, somente se admite o cr?dito relativo ? energia el?trica consumida no processo de industrializa??o, n?o se enquadrando neste conceito a produ??o rural.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 07/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - EMPRESAS INTERDEPENDENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO - DIFERIMENTO

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