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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

MICRO GERAES - DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESTAQUE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

NOTA FISCAL MODELO 1 - ACRÉSCIMO DE VIAS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 75 de 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

Ementa:Nota Fiscal Modelo 1 - Acr?scimo de Vias - As diversas vias do documento fiscal n?o se substituem em suas fun??es, sendo facultado ao contribuinte o acr?scimo de via adicional, subseq?ente ? via fixa, quando autorizado pela chefia da reparti??o fazend?ria de sua circunscri??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 74 de 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

Ementa:Micro Geraes - Diferimento - Nos termos do artigo 46, Anexo X do RICMS/96, com a reda??o dada pelo Decreto n? 40.987, de 31/03/2000, n?o se aplica o diferimento nas sa?das de mercadorias ou presta??es de servi?o efetuadas pelos contribuintes enquadrados no Micro Geraes, sendo a opera??o tributada pelas regras estabelecidas para o regime.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

MICRO GERAES - DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESTAQUE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 10/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2001

NOTA FISCAL MODELO 1 - ACRÉSCIMO DE VIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONSTRUÇÃO CIVIL e COMÉRCIO - SAÍDA TRUBUTADA E NÃO TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 73 de 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

Ementa:Ativo Imobilizado - Transfer?ncia entre estabelecimentos do mesmo titular - Impossibilidade de transfer?ncia do cr?dito.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 72 de 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

Ementa:Combust?vel Utilizado em Geradores de Energia El?trica - Apropria??o do Cr?dito de ICMS - ? assegurado o aproveitamento, sob a forma de cr?dito, do ICMS incidente sobre o combust?vel destinado ? gera??o de energia el?trica que, constituindo-se insumo energ?tico, venha a ser consumida no processo de industrializa??o do estabelecimento - artigo 66, inciso II, subal?nea "a.2" e ? 4?, item 1, do RICMS/96, em sua Parte Geral.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 71 de 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

Ementa:Empresa de Pequeno Porte - Constru??o Civil e Com?rcio - Sa?da Trubutada e n?o Tributada - Apura??o do Imposto - O fornecimento de material adquirido de terceiros, promovido por empresa de constru??o civil, cadastrada como EPP, para uso em obra decorrente de contrato de empreitada ou subempreitada, ocorre com n?o-incid?ncia do ICMS, ainda que a mercadoria saia de seu estoque, salvo quando agregar valor ao fornecimento, hip?tese em que estar? agindo como comerciante e dever? apurar o imposto a recolher na forma do art. 12, do Anexo X do RICMS/96, com as exclus?es previstas no ? 1? c/c item 1, do ? 3?, do mesmo artigo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 70 de 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

Ementa:Constru??o Civil - Em fun??o da norma contida no Conv?nio n? 71, toda vez que o contribuinte mineiro realizar vendas para empresa de constru??o civil de outro Estado, para fornecimento em obra contratada e executada sob sua responsabilidade, aplicar-se-? a al?quota interestadual - 7% (sete por cento) ou 12% - (doze por cento), conforme o Estado de localiza??o da obra.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 03/08/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL

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