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Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - PNEUS E ÁLCOOL HIDRATADO - AQUISIÇÃO POR EMPRESA DE TRANSPORTES DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

COMBUSTÍVEL - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 65 de 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

"Ementa:Combust?vel - Transfer?ncia entre Estabelecimentos da mesma Empresa - Pela Resolu??o n? 2.929, de 24 de julho de 1998, elaborada em conson?ncia com as normas federais que regulamentam o exerc?cio da atividade e revenda varejista de combust?vel automotivo, o documento fiscal autorizado para contribuinte que exer?a a atividade de posto revendedor de combust?vel acoberta exclusivamente a opera??o com mercadorias destinadas ao consumo do adquirente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 64 de 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

Ementa: Substitui??o Tribut?ria - Combust?veis e Lubrificantes - Pneus e ?lcool Hidratado - Aquisi??o por Empresa de Transportes - A responsabilidade pela reten??o e recolhimento do ICMS, nas remessas de combust?veis e lubrificantes derivados de petr?leo a este Estado, quando os produtos n?o forem destinados ? comercializa??o ou ? industrializa??o, ? atribu?da, por substitui??o tribut?ria, ao estabelecimento remetente situado em outra unidade da Federa??o (? 1?, item 1, artigo 372, Anexo IX, RICMS/96). N?o se aplica a substitui??o tribut?ria nas opera??es de remessa de pneus e ?lcool hidratado, destinados a empresas prestadoras de servi?o de transporte para serem utilizados em suas presta??es de servi?o. Diferen?a de Al?quotas - ? devido, na entrada de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da Federa??o e destinadas ao uso, ao consumo ou ? imobiliza??o pelo estabelecimento destinat?rio, contribuinte do ICMS, o recolhimento, a t?tulo de ICMS, do valor relativo ? diferen?a entre a al?quota interna e a interestadual do imposto (? 1?, artigo 43, Parte Geral do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -- COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - PNEUS E ÁLCOOL HIDRATADO - AQUISIÇÃO POR EMPRESA DE TRANSPORTES DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 29/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2001

COMBUSTÍVEL - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 21/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2001

ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 63 de 21/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2001

"Ementa:Energia El?trica e Servi?o de Comunica??o - Cr?dito do Imposto - Legitimidade e condi??es.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 62 de 21/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2001

Ementa: Ve?culos - Venda Direta - ICMS - Somente poder? ser entendida como venda direta de ve?culo automotor aquela assim considerada pela Lei n.? 6.729, de 28 de novembro de 1979, hip?tese em que n?o ser? devido o ICMS pela intermedia??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 21/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2001

ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 61 de 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

"Ementa:Remessa para Industrializa??o - Suspens?o - Transmiss?o da propriedade da mercadoria antes de expirado o prazo para o seu retorno, sem que ela tenha retornado ao estabelecimento de origem - Procedimentos.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 60 de 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

"Ementa:Diferimento - Regime Especial - O diferimento do lan?amento e recolhimento do ICMS, ou qualquer outro procedimento fiscal, ainda que concedido atrav?s de Regime Especial a determinado contribuinte ou grupo de contribuintes, obriga a todos que com eles transacionarem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 20/06/2001 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2001

DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL

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