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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 55 de 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2001

"Ementa: Industrializa??o por Encomenda - Suspens?o - Diferimento - A remessa de mercadorias para industrializa??o e seu retorno ao estabelecimento remetente ocorrer? com suspens?o da incid?ncia do imposto, nos termos dos itens 1 e 5 do Anexo III do RICMS/96, observando-se, quanto ? industrializa??o, o diferimento previsto no item 35 do Anexo II do mesmo diploma legal.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 54 de 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2001

"Ementa: Transfer?ncia de Cr?dito - Empresas Interdependentes - ? luz do disposto no artigo 19, Anexo XXI do RICMS/96, e para os fins daquele Anexo, s?o consideradas interdependentes duas empresas quando, de forma direta, uma delas, ainda que atrav?s de seus s?cios ou acionistas, ou respectivos c?njuges e filhos, seja detentora de mais de 50% do capital da outra.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 ago 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - EMPRESAS INTERDEPENDENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 31/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 29/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2001

CAFÉ DESTINADO À EXPORTAÇÃO – PARCELA RETIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 29/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2001

CAFÉ DESTINADO À EXPORTAÇÃO – PARCELA RETIDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 24/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO – MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICAMENTOS MANIPULADOS - UTILIZAÇÃO DO ECF

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 52 de 24/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2001

"Ementa:Industrializa??o - Manipula??o de Produtos Farmac?uticos - Uma vez que se encaixa no conceito definido pela al?nea 'a', inciso II, art. 222 do RICMS/96, a manipula??o de produtos farmac?uticos, ainda que sob encomenda direta do consumidor final, configura industrializa??o, uma vez que se constitui em transforma??o de mat?rias-primas em esp?cie nova de produto.Medicamentos Manipulados - Utiliza??o do ECF - A codifica??o do produto no aplicativo (software), com o respectivo pre?o, dever? ser feita no momento da entrada de cada pedido (receita) entregue pelo cliente, podendo-se adotar o nome do produto resultante ou o n?mero do Pedido.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 24/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2001

INDUSTRIALIZAÇÃO – MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICAMENTOS MANIPULADOS - UTILIZAÇÃO DO ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 23/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2001

PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ALÍQUOTA DO ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 51 de 23/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2001

"Ementa: Produtos de Inform?tica e Automa??o - Al?quota do ICMS - Conforme disp?e a al?nea 'd', inciso I, art. 43 do RICMS/96, e desde que observadas as disposi??es contidas em seu ? 8?, encontra-se alcan?ado pela al?quota de 7% de ICMS, e desde que o fabricante atenda ?s demais disposi??es do art. 4? da Lei Federal n? 8.248, de 23/10/1991, o produto da ind?stria de inform?tica e automa??o, 'relacionados na parte 2 do Anexo XVI deste Regulamento,' que, com base no retrocitado dispositivo legal, tenham sido beneficiados, at? 31/12/2000, com a isen??o do IPI, e aqueles que, a partir de 1?/01/2001, foram ou venham a ser beneficiados com a redu??o progressiva daquele imposto federal.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 23/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2001

PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - ALÍQUOTA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 22/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ESPECÍFICO – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 50 de 22/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2001

"Ementa:Transfer?ncia de Cr?dito Espec?fico - Diferimento - Nos termos do art. 12 do Anexo XXI do RICMS, admite-se a transfer?ncia do cr?dito decorrente de aquisi??o da pr?pria mercadoria ou de mat?ria-prima, produto intermedi?rio ou material de embalagem empregados em sua produ??o, para o adquirente em opera??es alcan?adas pelo diferimento do pagamento do imposto quando tenha sido firmado termo de acordo celebrado com o chefe de fiscaliza??o da circunscri??o do contribuinte remetente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 22/05/2001 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ESPECÍFICO – DIFERIMENTO

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