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Exibindo: 56 normas.

Parecer nº 34 DE 02/01/2012 - BA

Estadual - Publicado em 2 jan 2012

ICMS. Nas aquisições interestaduais de mercadorias promovidas por empresa inscrita na condição de normal junto a fornecedor optante do Simples Nacional, o valor correspondente à antecipação parcial do imposto, corresponderá ao montante resultante da aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação (base de cálculo prevista no inciso IX do art. 61), deduzido do imposto informado no documento fiscal de aquisição, relativo à alíquota da faixa que o remetente, optante do Simples Nacional, efetivamente recolheu.

Parecer nº 608 DE 09/01/2012 - BA

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

ICMS. O contribuinte beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE pode aderir ao Programa FAZATLETA.

Parecer nº 1349 DE 18/01/2012 - BA

Estadual - Publicado em 18 jan 2012

ICMS. Transporte de insumos agropecuários nas prestações interestaduais.

Parecer nº 2733 DE 03/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

ICMS. Obrigatório para aquele contribuinte inscrito como Substituto no Estado da Bahia, estabelecido em outro Estado da Federação. Disposição contida no artigo 337-A, do RICMS/BA.

Parecer nº 2863 DE 08/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

ICMS. Não se aplica a substituição tributária prevista no art. 512-A, I, "c" do RICMS-BA ao produto "Aditivo químico ADBLUE - NCM 3102.10.10".

Parecer nº 3264 DE 13/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 13 fev 2012

ICMS. O benefício do diferimento previsto para as aquisições de bens do ativo alcança exclusivamente os bens empregados diretamente na consecução e consumação da atividade produtiva.

Parecer nº 3451 DE 14/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

ICMS. Código de receita utilizado nas operações, em que seja recolhido o ICMS decorrente da antecipação tributária do tributo, prevista em Protocolo.

Parecer nº 3482 DE 14/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2012

ICMS. No pagamento a título de Antecipação Parcial, antes da entrada no território, cabem as reduções previstas no Art. 352-A, §§ 4º e 5º do ICMS.

Parecer nº 3640 DE 16/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

ICMS.

Parecer nº 4079 DE 27/02/2012 - BA

Estadual - Publicado em 27 fev 2012

ICMS.

Parecer nº 5024 DE 07/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 7 mar 2012

ICMS. Com a edição da Resolução nº 183/2011, os benefícios anteriormente concedidos à empresa incorporada estão automaticamente reconhecidos à empresa incorporadora, inclusive para fins de aplicabilidade do diferimento do ICMS na aquisição de insumos.

Parecer nº 6455 DE 22/03/2012 - BA

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

ICMS. Microempresa optante do Simples Nacional. Questões diversas envolvendo operações com sucatas.

Parecer nº 8636 DE 17/04/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

ICMS.

Parecer nº 8686 DE 17/04/2012 - BA

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

ICMS. Orientação. Devolução de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária. Ao devolver produto adquirido com o imposto retido, os contribuintes do imposto ou pessoa obrigada a emissão de documentos fiscais, devem necessariamente emitir a Nota Fiscal de Devolução e a Nota Fiscal de Ressarcimento. RICMS-Ba/ 2012, art. 299.

Parecer nº 9649 DE 27/04/2012 - BA

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

ICMS. Consulta.Obrigatoriedade de recolhimento antecipado do imposto relativo ao serviço de transporte, nas hipóteses em que o imposto relativo às mercadorias também deva ser efetuado antes da sua saída. Disciplina do art. 332, incisos V e VII, do RICMS/BA.

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