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Exibindo: 367 normas.
Parecer nº 23425 DE 15/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 15 dez 2009
Parecer nº 23214 DE 11/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 11 dez 2009
Parecer nº 23229 DE 11/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 11 dez 2009
Parecer nº 23102 DE 10/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2009
ICMS. Aquisição de pneus, bem de uso e consumo, por empresa Transportadora.
Parecer nº 23056 DE 10/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2009
Parecer nº 23081 DE 10/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 9
Parecer nº 22942 DE 09/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 dez 2009
Parecer nº 22947 DE 09/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 dez 2009
ICMS. Carta de correção. Hipótese de utilização condicionada no § 6° do art. 201 do RICMS.
Parecer nº 22761 DE 04/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 4 dez 2009
Parecer nº 22768 DE 04/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 4 dez 2009
Parecer nº 22526 DE 01/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 1 dez 2009
Parecer nº 22553 DE 01/12/2009 - BA
Estadual - Publicado em 1 dez 2009
Parecer nº 22371 DE 30/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 30 nov 2009
Parecer nº 22348 DE 30/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 30 nov 2009
Parecer nº 22324 DE 27/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 27 nov 2009
ICMS. É vedado ao emissor de Notas Fiscais Eletrônicas o uso de Notas Fiscais modelo 1 ou 1A.
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