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Exibindo: 367 normas.
Parecer nº 22146 DE 26/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 26 nov 2009
Parecer nº 21927 DE 24/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 24 nov 2009
Parecer nº 21905 DE 24/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 24 nov 2009
Parecer nº 21873 DE 23/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 23 nov 2009
Parecer nº 19572 DE 21/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 21 nov 2009
ICMS. Interpretação da regra estabelecida no RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.
Parecer nº 21619 DE 19/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 19 nov 2009
Parecer nº 21668 DE 19/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 19 nov 2009
Parecer nº 21892 DE 18/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 18 nov 2009
Parecer nº 21488 DE 18/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 18 nov 2009
Parecer nº 21160 DE 16/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 nov 2009
Parecer nº 21255 DE 16/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 nov 2009
Parecer nº 21278 DE 16/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 nov 2009
Parecer nº 21188 DE 16/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 nov 2009
Parecer nº 21110 DE 13/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 13 nov 2009
Parecer nº 21007 DE 12/11/2009 - BA
Estadual - Publicado em 12 nov 2009
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