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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 14500/2008 DE 08/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

ICMS. Indústria do Vestuário optante do Simples Nacional. Procedimentos aplicáveis para a retenção do imposto nas operações destinadas a contribuintes não inscritos.

Parecer nº 14518/2008 DE 08/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

ICMS. Desenvolve. As aquisições interestaduais de bens destinados aos setores produtivos do do contribuinte beneficiário vinculados ao projeto incentivado ocorrerão com amparo do benefício do diferimento do imposto. Decreto nº 8.205, art. 2º, inciso I, e Resolução nº 020/2007, do Conselho Deliberativo do Desenvolve, art. 1º, inciso I.

Parecer nº 14553 DE 08/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

ICMS. Diferença de alíquota na aquisição de materiais de uso ou consumo, os contribuintes sujeitos ao regime normal de apuração do imposto, incluirão o valor da diferença de alíquotas no cômputo dos débitos fiscais do período. Art. 132 do RCIMS/BA.

Parecer nº 14405 DE 07/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

ICMS. Antecipação parcial. Nas aquisições interestaduais de matéria prima (tecidos) que será utilizada em processo industrial, estando a empresa adquirente da matéria prima e o estabelecimento industrializador, ambos situados neste Estado, não caberá a antecipação parcial. Art. 352-A do RICMS/BA.

Parecer nº 14260 DE 06/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

ICMS. Antecipação Parcial. Interpretação do RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 14306 DE 06/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

ICMS. Consulta. A obrigatoriedade de apresentar à Fiscalização as notas fiscais relativas a mercadorias em trânsito no território baiano, para o devido controle da operação efetuada, apenas se aplica na hipótese de existência de posto fiscal no percurso transcorrido pela mercadoria.

Parecer nº 14330 DE 06/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

ICMS. Aplicação da alíquota do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em operações com redução de base de cálculo. Aplicar a alíquota de 2% sobre a base de cálculo reduzida. Portaria 133 de 07/02/2002.

Parecer nº 14348 DE 06/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

ICMS. Apropriação do crédito de ICMS relativo às aquisições de energia elétrica consumida em seu processo produtivo. Art. 93, inciso II, alínea "b", item 2.

Parecer nº 14330/2008 DE 06/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 6 ago 2008

ICMS. Aplicação da alíquota do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em operações com redução de base de cálculo. Aplicar a alíquota de 2% sobre a base de cálculo reduzida. Portaria 133 de 07/02/2002.

Parecer nº 14094/2008 DE 05/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

ICMS. Indústria optante do Simples Nacional. Tratamento tributário e procedimentos a serem adotados para efeito de cálculo do imposto nas operações internas e interestaduais com produtos cerâmicos de uso em construção civil, fabricados com argila ou barro cozido.

Parecer nº 14113 DE 05/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 5 ago 2008

ICMS. Aquisições interestaduais de peças, componentes e acessórios, para veículos automotores oriundas de um dos Estados signatários do Protocolo 41/08 e destinadas ao uso e consumo do adquirente. Não incidência da antecipação parcial. Retenção da diferença de alíquota pelo fornecedor. RICMSBA/97, art. 352-A, c/c o art. 5º e Protocolo 41/08, cláusula primeira, § 3º, inciso II.

Parecer nº 14114 DE 05/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 5 ago 2008

ICMS. Aquisições interestaduais de peças, componentes e acessórios, para veículos automotores oriundas de um dos Estados signatários do Protocolo 41/08 e destinadas ao uso e consumo do adquirente. Não incidência da antecipação parcial. Retenção da diferença de alíquota pelo fornecedor. RICMSBA/97, art. 352-A, c/c o art. 5º e Protocolo 41/08, cláusula primeira, § 3º, inciso II.

Parecer nº 13997/2008 DE 04/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 ago 2008

ICMS. Obrigação acessória de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Parecer nº 14024 DE 04/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 ago 2008

ICMS. Consulta. É vedado o creditamento do ICMS incidente nas aquisições de insumos destinados a emprego na atividade agropecuária, efetuadas por produtor rural que apura o imposto pelo regime sumário. Disciplina do art. 97, § 4º, do RICMS/BA.

Parecer nº 14048 DE 04/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 ago 2008

ICMS. Consulta. É vedado o creditamento do ICMS incidente nas aquisições de insumos destinados a emprego na atividade agropecuária, efetuadas por produtor rural que apura o imposto pelo regime sumário. Disciplina do art. 97, § 4º, do RICMS/BA.

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