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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 16376/2008 DE 29/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 29 ago 2008

ICMS. Consulta. Aplicabilidade dos benefícios previstos no Dec. nº 4.316/95.

Parecer nº 16256 DE 28/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 ago 2008

ICMS. Consulta. Inaplicabilidade do regime de antecipação parcial nas aquisições interestaduais de embalagens e insumos destinados à utilização no processo de fabricação de leite e café.

Parecer nº 16350/2008 DE 28/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 ago 2008

ICMS. Tratamento tributário dispensado às entradas de sebo e osso "in natura", adquiridos de produtor rural não inscrito; e às saídas de sebo beneficiado e farinha de osso.

Parecer nº 16069 DE 27/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

ICMS. Nas aquisições interestaduais de peças, componentes e acessórios para veículos automotores, de fornecedor estabelecido em Estado signatário do Protocolo 41/08, deverá ser aplicado o regime de substituição tributária, sendo irrelevante para a caracterização da referida obrigação, o fato do contribuinte não estar cadastrado na atividade de comércio de peças e acessórios para veículos automotores. RICMS/BA/97. art. 353, inciso II, item 30.

Parecer nº 16075 DE 27/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

ICMS. Aplicabilidade do regime de antecipação parcial.

Parecer nº 16034 DE 26/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

ICMS. Consulta. As receitas decorrentes de operações de comercialização de camisetas, bolsas, toalhas, chinelos, entre outros, efetuadas dentro das dependências do hotel, devem ser consideradas para fins de cálculo do ICMS devido mensalmente pelo regime de apuração em função da receita bruta, referido no art. 504 do RICMS/BA.

Parecer nº 16044 DE 26/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

ICMS. Antecipação parcial. Não incide a antecipação parcial nas aquisições para industrialização. Art. 352-A do RICMS/BA.

Parecer nº 15925 DE 25/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 25 ago 2008

ICMS. Aplicabilidade do benefício previsto no §§ 4º a 6º do art. 352-A do RICMS-BA/97.

Parecer nº 15771 DE 22/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2008

ICMS. Inclui-se na base de cálculo do ICMS o valor do pedágio cobrado no Conhecimento de Transporte de Carga pela empresa de transporte. Art. 54, inciso I, alínea "a" do RICMS/BA

Parecer nº 15771 DE 22/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2008

ICMS. Inclui-se na base de cálculo do ICMS o valor do pedágio cobrado no Conhecimento de Transporte de Carga pela empresa de transporte.

Parecer nº 15752 DE 22/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2008

ICMS. Empresa beneficiária do programa DESENVOLVE. Incluir atividade de Prestação de Serviço no objeto social da empresa, não implicará na perda do benefício. Decreto nº 8.205 de 03/04/02.

Parecer nº 15727 DE 22/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2008

NF-e. Consulta. A receita bruta prevista no inciso IV do § 2º do art. 231-P refere-se à receita bruta global do estabelecimento fabricante, e não à receita bruta relacionada exclusivamente às operações com aguardente (cachaça).

Parecer nº 15419 DE 20/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2008

ICMS. Consulta. O benefício previsto no § 4º do art. 352-A do RICMS/BA, e relativo à redução do ICMS devido a título de antecipação parcial nas aquisições interestaduais efetuadas pela microempresa, é vinculado ao limite anual de faturamento previsto no art. 150, inciso II, do referido diploma regulamentar.

Parecer nº 15486 DE 20/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2008

ICMS. Incentivo Fiscal do Programa Desenvolve. Objetiva fomentar a instalação de novos empreendimentos industriais ou agro-industriais e à expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agroindustriais já instalados. Decreto nº 8.205 de 03 de abril de 2002.

Parecer nº 15477/2008 DE 20/08/2008 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2008

ICMS. Valor do pedágio cobrado no Conhecimento de Transporte de Carga pela empresa de transporte, inclui-se na base de cálculo do ICMS. Art. 54, inciso I, alínea "a" do RICMS/BA.

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