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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 18465 DE 24/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 24 set 2008

ICMS. Antecipação parcial. Adquirente não contribuinte do imposto inscrito como especial. Operações efetuadas por fornecedor optante pelo Simples Nacional. Art. 2º § 2º da Resolução CGSN Nº 10, de 28/06/07 c/c Art. 352-A, § 3º, inciso I, do RICMS/Ba.

Parecer nº 18252/2008 DE 23/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 23 set 2008

ICMS. Compensação do imposto entre estabelecimentos do mesmo titular. Procedimentos. O documento fiscal de transferência de saldo credor (ou devedor) deverá ser lançado apenas no Registro de Apuração de uso regular dos estabelecimentos envolvidos. RICMS-BA/97, art. 114-A, § 1º.

Parecer nº 18157/2008 DE 22/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2008

ICMS. Saídas de mercadorias alcançadas pelo diferimento, promovidas por contribuinte habilitado a operar no aludido regime. Procedimentos. RICMSBA/97, art. 347, inciso II, alínea "b" c/c o art. 348, § 1º, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 18166/2008 DE 22/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 set 2008

ICMS. Certificação Digital - Caso o CNPJ básico da filial for o mesmo da matriz, poderá ser usado um único Certificado Digital para todas.

Parecer nº 18044 DE 19/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 19 set 2008

ICMS. Os créditos fiscais acumulados nos termos do art. 106 podem ser transferidos a fornecedores baianos de mercadorias, matéria-prima, material secundário ou material de embalagem, para pagamento de débito decorrente da apuração do imposto pelo regime normal. RICMS-BA/97, art. 108, inciso II, alínea "b".

Parecer nº 17954 DE 18/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 set 2008

ICMS. Microempresa optante do Simples Nacional. Procedimentos atinentes à emissão de documentos fiscais nas aquisições de lenha de extrator não inscrito, para aplicação nos fornos aonde serão confeccionados os produtos derivados de farinha de trigo.

Parecer nº 17901 DE 17/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2008

ICMS. Antecipação parcial. A redução de 60% ou 20% do valor do imposto a recolher, a título de antecipação parcial, se aplica às mercadorias já contempladas com redução de base de cálculo. Art. 352-A § 4º do RICMS/BA.

Parecer nº 17861 DE 17/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2008

ICMS. A emissão de documentos fiscais nas prestações de serviço de transporte interestadual de cargas com origem e destino em outros Estados da Federação deve observar as regras estabelecidas na legislação do Estado em cujo território o serviço principiou. Lei Complementar 87/96, art. 11, inciso II, alínea "a", c/c art. RICMS-BA/97, art. 48.

Parecer nº 17861 DE 17/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2008

ICMS. A emissão de documentos fiscais nas prestações de serviço de transporte interestadual de cargas com origem e destino em outros Estados da Federação deve observar as regras estabelecidas na legislação do Estado em cujo território o serviço principiou. Lei Complementar 87/96, art. 11, inciso II, alínea "a", c/c art. RICMS-BA/97, art. 48.

Parecer nº 170901 DE 17/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2008

ICMS. Antecipação parcial. A redução de 60% ou 20% do valor do imposto a recolher, a título de antecipação parcial, se aplica às mercadorias já contempladas com redução de base de cálculo. Art. 352-A § 4º do RICMS/BA.

Parecer nº 17699/2008 DE 16/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2008

ICMS. As prestações de serviço de transporte vinculadas a operações internas amparadas pelo diferimento do imposto são tributadas normalmente.

Parecer nº 17787/2008 DE 16/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2008

ICMS. Sintegra. Procedimentos a serem adotados para efeito de escrituração de perdas de combustíveis, e posterior contabilização no arquivo magnético do Sintegra. Necessidade de emissão de nota fiscal específica.

Parecer nº 17813 DE 16/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2008

ICMS. Crédito Fiscal. Veículo novo destinado ao ativo imobilizado, a manutenção do crédito se restringe ao uso exclusivo do bem na atividade comercial e ou industrial. Art. 93, inciso V, "a" do RICMS/BA.

Parecer nº 17585 DE 15/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 set 2008

ICMS. Apropriação do crédito de ICMS relativo às aquisições de energia elétrica. Estabelecimento industrial. Apenas as aquisições de energia elétrica utilizada diretamente no processo produtivo geram direito ao crédito para o adquirente. Lei Complementar 87/96, art. 33, inciso II, o RICMS-BA/97, no art. 93, inciso II, alínea "b", item 2.

Parecer nº 17317 DE 10/09/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 set 2008

ICMS. Consulta. Antecipação Parcial. As aquisições interestaduais de produtos diversos efetuadas por estabelecimento industrial para serem aplicados exclusivamente em processo de industrialização não estão sujeitos ao regime de antecipação parcial do ICMS. Art. 352-A, do RICMS/BA.

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