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Exibindo: 74 normas.

Parecer nº 8055/2007 DE 23/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 23 jul 2007

ICMS. Consulta. Há incidência de ICMS nas operações de importação efetuadas mediante contrato de "leasing" internacional.

Parecer nº 7860 DE 19/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 19 jul 2007

DESENVOLVE.

Parecer nº 7613 DE 16/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 16 jul 2007

DESENVOLVE.

Parecer nº 7053/2007 DE 04/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

ICMS. Consulta via Internet. Transporte de mercadorias destinadas à exportação. A não-incidência do imposto nas prestações de serviço de transporte de mercadorias para exportação alcança exclusivamente as situações que envolvem exportação direta. Nas prestações de serviços de transporte de mercadorias destinadas à exportação indireta, há incidência do ICMS. RICMS-BA/]97, art. 582, § 4º.

Parecer nº 6107 DE 12/06/2007 - BA

Estadual - Publicado em 16 jun 2007

ICMS. Consulta.

Parecer nº 5730/2007 DE 01/06/2007 - BA

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

ICMS. Consulta via Internet. O armazenamento da mercadoria transportada no estabelecimento da transportadora faz parte da prestação do serviço de transporte interestadual e intermunicipal de cargas.

Parecer nº 5699 DE 31/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 31 mai 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 5662 DE 30/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 5445/2007 DE 25/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 25 mai 2007

ICMS. Consulta via Internet. Mercadorias apreendidas e tidas como abandonadas pelo contribuinte ou responsável deverão ser entregues à Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da área de ocorrência para serem levadas a leilão.

Parecer nº 5345/2007 DE 24/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 24 mai 2007

ICMS. Consulta. Obrigação acessória de entrega do arquivo magnético Sintegra por contribuinte que exerce o comércio atacadista. RICMS-BA/97, art. 708-A, § 5º.

Parecer nº 4719 DE 09/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 9 mai 2007

ICMS. Consulta via Internet. Desenvolve.

Parecer nº 4437/2007 DE 03/05/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

ICMS. Consulta via Internet. Contribuinte que exerce atividade de construção civil mas não produz mercadorias fora da obra deve documentar o trânsito dos materiais que serão utilizados na prestação do serviço com a Nota Fiscal emitida pelos fornecedores. Deve emitir, também, Nota Fiscal de prestação de serviço.

Parecer nº 3732/2007 DE 12/04/2007 - BA

Estadual - Publicado em 12 abr 2007

ICMS. Consulta via Internet. Mercadoria remetida para teste recebe tratamento de "operação relativa a mercadorias em demonstração" de modo que a suspensão só se aplica nas operações internas; as interestaduais ocorrem com tributação normal.

Parecer nº 3742 DE 12/04/2007 - BA

Estadual - Publicado em 12 abr 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 3655/2007 DE 11/04/2007 - BA

Estadual - Publicado em 11 abr 2007

ICMS. Consulta. Procedimentos atinentes à emissão por processamento de dados de documento fiscal quando da devolução de mercadoria comercializada. RICMS-BA/97, art. 653, § 2º.

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