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Exibindo: 74 normas.

Parecer nº 14425 DE 26/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

ICMS. Consulta. Simples Nacional. Empresa Industrial não optante pelo Simples Nacional. A apuração do ICMS se fará na mesma forma de contribuinte normal, conta corrente fiscal, e o recolhimento via Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

Parecer nº 14011/2007 DE 14/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 14 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. O produto "caroço de algodão" se encontra amparado por isenção nas operações internas, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal.

Parecer nº 14057/2007 DE 14/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 14 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. Contribuinte inscrito no Simples Nacional não pode operar no regime de diferimento.

Parecer nº 13439 DE 05/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 5 nov 2007

ICMS. Consulta.

Parecer nº 13345 DE 31/10/2007 - BA

Estadual - Publicado em 31 out 2007

ICMS

Parecer nº 11868 DE 05/10/2007 - BA

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS

Parecer nº 11456/2007 DE 27/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 27 set 2007

ICMS. Consulta via Internet. Operações de remessa de bens do ativo e de materiais de uso ou consumo entre estabelecimentos de uma mesma empresa, ocorridas dentro do estado, devem ocorrer sob o amparo da isenção do ICMS (art. 27, I, alínea "a" do RICMS-Ba).

Parecer nº 11186/2007 DE 24/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 24 set 2007

ICMS. Consulta. Operações interestaduais com arroz beneficiado. Procedimentos.

Parecer nº 10762 DE 13/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 set 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 10168 DE 03/09/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 set 2007

ICMS. PROGRAMA DESENVOLVE.

Parecer nº 9762 DE 27/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 27 ago 2007

ICMS. Consulta via Internet. FAZATLETA.

Parecer nº 9374 DE 20/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 9211 DE 16/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 16 ago 2007

DESENVOLVE. Incorporação.

Parecer nº 8515 DE 02/08/2007 - BA

Estadual - Publicado em 2 ago 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 8158 DE 25/07/2007 - BA

Estadual - Publicado em 25 jul 2007

ICMS. Consulta via Internet.

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