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Exibindo: 74 normas.

Parecer nº 15465 DE 10/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 10 dez 2007

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações com gasolina, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado, contratadas a preço CIF ou FOB, para efeito de ressarcimento do imposto recolhido em duplicidade e relativo à prestação de serviço de transporte dos citados produtos.

Parecer nº 15480 DE 10/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 10 dez 2007

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações com gasolina, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado, contratadas a preço CIF ou FOB, para efeito de ressarcimento do imposto recolhido em duplicidade e relativo à prestação de serviço de transporte dos citados produtos.

Parecer nº 14918 DE 04/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

ICMS. Consulta via Internet. O montante do ICMS integra a sua própria base de cálculo, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

Parecer nº 14899 DE 04/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

ICMS. Consulta. Crédito fiscal. Energia elétrica. Apenas geram direito a crédito fiscal do imposto as aquisições da energia elétrica utilizada em processo industrial. RICMS-BA / 97, art. 93, inciso II, alínea "a", item 2.

Parecer nº 14984 DE 04/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

ICMS. Consulta. Os créditos acumulados na forma dos incisos I, "c", e inciso IV do art. 106 do RICMS/Ba não podem ser utilizados para pagamento do ICMS devido por força do regime de substituição tributária previsto nos arts. 380 e 382 do referido diploma regulamentar.

Parecer nº 14847 DE 03/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

ICMS. Consulta via Internet. Comercialização de "bolachinhas de goma" por cooperativa de produtores deve ocorrer com tributação normal.

Parecer nº 14889 DE 03/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

ICMS. Consulta via Internet. A importação de tratores agrícolas de quatro rodas e de colheitadeiras mecânicas de algodão, classificados, respectivamente, nos códigos 8701.90 e 8433.59 da NBM/SH só poderá ocorrer sob o abrigo da isenção, prevista no art. 28, XV do RICMS-Ba, quando o importador estiver localizado no Estado da Bahia e a mercadoria tiver como destino físico o estabelecimento baiano.

Parecer nº 14739 DE 30/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. A aplicação da disciplina do art. 51, inciso I, alínea "c", às aquisições realizadas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte.

Parecer nº 14665 DE 29/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. Aquisições interestaduais de embalagens para acondicionamento de mercadorias vendidas no comércio varejista. Direito ao crédito do imposto. RICMS-BA/93, art. 93, inciso I, alínea "a". Transferências internas. Tratamento tributário e procedimentos.

Parecer nº 14668 DE 29/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

ICMS. Operação interestadual de aquisições de embalagens para acondicionar mercadorias para comercialização sujeitas a tributação por substituição. "Sistema de Franquia O Boticário". O tratamento tributário dispensado às aquisições de embalagens será aquele aplicado às mercadorias objeto de acondicionamento.

Parecer nº 14721 DE 29/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

ICMS. Não gera direito ao crédito o valor do imposto incidente nas aquisições de combustíveis e lubrificantes empregados na frota de veículos que realiza a entrega das mercadorias comercializadas.

Parecer nº 14644 DE 28/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 28 nov 2007

ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às remessas de gado suíno para abate no Estado de Sergipe e posterior retorno. Disciplina do Protocolo nº 51/2005.

Parecer nº 14547 DE 27/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. A redução de 50% do valor do imposto a recolher a título de antecipação parcial não se aplica quando as mercadorias saírem de estabelecimento filial que comercializa os produtos fabricados na matriz, CFOP 6102.

Parecer nº 14443 DE 26/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. As operações interestaduais com os produtos "caroço de algodão", "torta de algodão", "farelo de soja", "torta de soja" e "sorgo" devem ocorrer tributadas com redução da base de cálculo. "Fibrilha de algodão" e "casca de soja" são tributados sobre base de cálculo integral tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.

Parecer nº 14473 DE 26/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 2007

ICMS. Consulta via Internet. O cálculo e recolhimento do imposto devido por substituição tributária deverão ser efetuados por fora da sistemática do Simples Nacional.

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