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Exibindo: 74 normas.

Parecer nº 3437 DE 03/04/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

ICMS. Consulta. DESENVOLVE.

Parecer nº 3242 DE 29/03/2007 - BA

Estadual - Publicado em 29 mar 2007

ICMS. Consulta.

Parecer nº 3183/2007 DE 28/03/2007 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2007

ICMS. Consulta. Procedimentos a serem adotados na transferência interestadual de mercadorias para estabelecimento situado em outra unidade da Federação, pertencente ao mesmo titular, com efetiva remessa para cliente do adquirente, estabelecido nesse Estado. Operação tributada. RICMS-BA/97, art. 2º, inciso I, e art. 413, inciso II.

Parecer nº 3079 DE 26/03/2007 - BA

Estadual - Publicado em 26 mar 2007

ICMS. Consulta.

Parecer nº 1869/2007 DE 15/02/2007 - BA

Estadual - Publicado em 15 fev 2008

ICMS. Consulta. O benefício do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, previsto no Decreto 6.734/97, inciso XI, alínea "a", itens 3 e 4, conferido à consulente, alcança apenas as aquisições internas indicadas no art. 1º da Resolução Nº 161/2006, do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE.

Parecer nº 1647/2007 DE 09/02/2007 - BA

Estadual - Publicado em 9 fev 2007

ICMS. Tratamento tributário. Operações interestaduais de transferência de mercadorias entre matriz e filial. Não se aplica a antecipação tributária. RICMS/Ba, artigo 355, inciso I.

Parecer nº 1446/2007 DE 05/02/2007 - BA

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

ICMS. Consulta. Local utilizado para transbordo de mercadoria não necessita de Inscrição Estadual.

Parecer nº 1450 DE 05/02/2007 - BA

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 1303 DE 31/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

ICMS. Consulta via Internet.

Parecer nº 1209/2007 DE 30/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

ICMS. Consulta. Procedimentos atinentes à troca de mercadorias. RICMSBA/97, art. 653, § 2º.

Parecer nº 857/2007 DE 24/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

ICMS. Consulta. Procedimentos atinentes ao registro das operações de remessa de mercadorias para industrialização em estabelecimento de terceiros e ao retorno do produto resultante do processo industrial. RICMS-BA/97, arts. 618 e 620, c/c os arts. 56, inciso VI, e 59, inciso II, aliena "a".

Parecer nº 259/2007 DE 08/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 8 jan 2007

ICMS. Consulta. Venda de mercadorias recebidas de terceiros para comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento alienante, e armazenadas em armazém geral, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. CFOP 5.106.

Parecer nº 185 DE 04/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

DESENVOLVE.

Parecer nº 97/2007 DE 03/01/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 jan 2007

ICMS. Procedimentos aplicáveis para efeito de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de trigo. Disciplina contida no Protocolo 46/2000 e no Protocolo 20/2004.

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