Decreto nº 1.351 de 28/12/1994

Norma Federal

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 744, de 2 de dezembro de 1994, decreta:

Art. 1º Os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as Funções Gratificadas - FG dos Órgãos da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações, com exceção das Instituições Federais de Ensino, são os constantes dos Anexos I a LXXVI ao presente decreto.

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, DOU 24.08.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Parágrafo único. A Presidência da República dispõe de 24 cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo oito DAS 102.4, oito DAS 102.2 e oito DAS 102.1 para atendimento do previsto no art . 5º da Lei nº 8.889, de 21 junho de 1994."

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, DOU 24.08.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Quando da publicação das Estruturas Regimentais e Estatutos, ressalvado o disposto em lei especial, as unidades administrativas dos órgãos constantes dos anexos a este Decreto deverão observar a nomenclatura padrão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada na forma especificada:
I - DAS 101.6: Secretário de órgãos finalísticos, dirigentes de Autarquias e Fundações, Subsecretários de órgãos da Presidência da República;
II - DAS 101.5: Chefe de Gabinete de Ministro, Diretor de Departamento, Consultor Jurídico, Secretário de Controle Interno, Secretário de Administração Geral;
III - DAS 101.4: Coordenador-Geral, Chefe de Gabinete de Autarquias e Fundações, Chefe de Assessoria de Gabinete de Ministro;
IV - DAS 101.3: Coordenador;
V - DAS 101.2: Chefe de Divisão;
VI - DAS 101.1: Chefe de Serviço;
VII - FG-1: Chefe de Seção, assistência intermediária;
VIII - FG-2: Chefe de Setor, assistência intermediária;
IX - FG-3: Chefe de Núcleo, assistência intermediária.
Parágrafo único. Os cargos em comissão de Gerente de Programa e de Ggerente de Projeto deverão corresponder aos níveis determinados de acordo com as situações específicas."

Art. 3º Os cargos em comissão de assessoramento nos níveis DAS 102.5 e 102.4 receberão a nomenclatura de Assessor Especial de Ministro e Assessor de Ministro, respectivamente.

Parágrafo único. Nos demais casos, incluindo o DAS 102.4, a nomenclatura será de Assessor.

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, DOU 24.08.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 4º A Secretaria de Administração Federal da Presidência da República orientará sobre as adequações que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto."

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 1994; 173º Independência e 106º da República.

Itamar Franco - Presidente da República.

Romildo Canhim.

ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 26.02.2003, DOU 27.02.2003)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.732, de 11.08.1998, DOU 12.08.1998, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 1.383, de 31.01.1995, DOU 01.02.1995, que altera este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO I
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   6   7.500,90   
DAS 101.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 101.2   630,93   3   1.892,79   
DAS 101.1   578,11   2   1.156,22   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 102.3   701,96   5   3.509,80   
DAS 102.2   630,93      0,00   
DAS 102.1   578,11   3   1.734,33   
SUBTOTAL I   -   25   22.780,72   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG - 3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
TOTAL (1+2)   -   25   22.780,72"

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 1.399, de 16.02.1995, DOU 17.02.1995)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.846, de 20.11.1998, DOU 23.11.1998, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO II
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11      0,00   
DAS 101.5   1.467,35   3   4.402,05   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   2   2.934,70   
DAS 102.4   1.250,15   26   32.503,90   
DAS 102.3   701,96   33   23.164,68   
DAS 102.2   630,93   26   16.404,18   
DAS 102.1   578,11   18   10.405,98   
SUBTOTAL I   -   108   89.815,49   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG - 3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
TOTAL (1+2)   -   108   89.815,49   
"

ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 4.451, de 31.10.2002, DOU 04.11.2002)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.846, de 20.11.1998, DOU 23.11.1998, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 2.804, de 20.10.1998, DOU 21.10.1998, que altera este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO III
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   9   13.206,15   
DAS 101.4   1.250,15   10   12.501,50   
DAS 101.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 101.2   630,93   31   19.558,83   
DAS 101.1   578,11   1   578,11   
DAS 102.5   1.467,35   7   10.271,45   
DAS 102.4   1.250,15   16   20.002,40   
DAS 102.3   701,96   21   14.741,16   
DAS 102.2   630,93   33   20.820,69   
DAS 102.1   578,11   18   10.405,98   
SUBTOTAL I   -   149   124.192,15   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG - 3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
TOTAL (1+2)   -   149   124.192,15   
"

ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto nº 2.150, de 18.02.1997, DOU 19.02.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO IV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   5   6.250,75   
DAS 102.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   9   9.823,98   
FG-1   65,17   -   0, 00   
FG-2   50,16   -   0,00   
FG-3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0.00   
TOTAL (1+2)   -   9   9.823,98   
"

ANEXO V
(Revogado pelo Decreto nº 3.493, de 29.05.2000, DOU 30.05.2000)

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.176, de 16.09.1999, DOU 17.09.1999, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 3.089, de 23.06.1999, DOU 24.06.1999, rep. DOU 29.06.1999, que altera este Anexo.

3) Ver Decreto nº 3.066, de 21.05.1999, DOU 24.05.1999, que altera este Anexo.

4) Ver Decreto nº 3.040, de 28.04.1999, DOU 29.04.1999, que altera este Anexo.

5) Ver Decreto nº 2.779, de 11.09.1998, DOU 14.09.1998, que altera este Anexo.

6) Ver Decreto nº 2.704, de 03.08.1998, DOU 04.08.1998, que altera este Anexo.

7) Redação Anterior:
"ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 102.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 102.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 102.2   630,93   2   1.261,86   
DAS 102.1   578,11   1   578,11   
SUBTOTAL I   -   8   7.211,54   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG - 3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
TOTAL (1+2)   -   8   7.211,54"

ANEXO VI
(Revogado pelo Decreto nº 3.830, de 31.05.2001, DOU 01.06.2001)

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.577, de 30.08.2000, DOU 31.08.2000, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO VI
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   QTDE.   VALOR TOTAL   
DAS 101.6   6,52   10   65,20   
DAS 101.5   4,94   30   148,20   
DAS 101.4   3,08   65   200,20   
DAS 101.3   1,24   50   62,00   
DAS 101.2   1,11   37   41,07   
DAS 101.1   1,00   82   82,00   
DAS 102.6   6,52   14   91,28   
DAS 102.5   4,94   5   24,70   
DAS 102.4   3,08   6   18,48   
DAS 102.3   1,24   77   95,48   
DAS 102.2   1,11   101   112,11   
TOTAL   477   940,72"

ANEXO VII
(Revogado pelo Decreto nº 1.792, de 15.01.1996, DOU 16.01.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO VII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   13   19.075,55   
DAS 101.4   1.250,15   41   51.256,15   
DAS 101.3   701,96   74   51.945,04   
DAS 101.2   630,93   112   70.664,16   
DAS 101.1   578,11   80   46.248,80   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 102.3   701,96   16   11.231,36   
DAS 102.2   630,93   18   11.356,74   
DAS 102.1   578,11   2   1.156,22   
SUBTOTAL I   -   363   273.144,91   
FG-1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG - 3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
TOTAL (1+2)   -   363   273.144,91"

ANEXO VIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.5  1.467,35  2.934,70 
DAS 101.4  1.250,15  2.500,30 
DAS 101.3  701,96  701,96 
DAS 101.2  630,93  4.416.51 
DAS 101.1  578,11  0,00 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  1.250,15 
DAS 102.3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,93  5.047,44 
DAS 102.1  578,11  33  19.077,63 
SUBTOTAL 1  54  35.928, 69 
FG-1  65.17  0,00 
FG-2  50,16  0,00 
FG -3  38,59  0,000 
SUBTOTAL 2  0,00 
TOTAL (1+2)  54  35.928,69 

ANEXO IX
(Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 11.06.2003, DOU 12.06.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO IX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL I   -   5   2.890,55   
FG- 1   65,17   6   391,02   
FG - 2   50,16   7   351,12   
FG - 3   38,59   10   385,90   
SUBTOTAL 2   -   23   1.128,04   
TOTAL (1+2)   -   28   4.018,59"

ANEXO X
(Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 11.06.2003, DOU 12.06.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO X
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   3   1.892,79   
DAS 101.1   578,11   5   2.890,55   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   6   3.468,66   
SUBTOTAL I   -   14   8.252,00   
FG-1   65,17   20   1.303,40   
FG - 2   50,16   22   1.103,52   
FG - 3   38,59   28   1.080,52   
SUBTOTAL 2   -   70   3.487,44   
TOTAL (1+2)   -   84   11.739,44"

ANEXO XI
(Revogado pelo Decreto nº 3.177, de 16.09.1999, DOU 17.09.1999)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   3   4.845,33   
DAS 101.5   1.467,35   7   10.271,45   
DAS 101.4   1.250,15   27   33.754,05   
DAS 101.3   701,96   60   42.117,60   
DAS 101.2   630,93   34   21.451,62   
DAS 101.1   578,11   4   2.312,44   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 102.3   701,96   22   15.443,12   
DAS 102.2   630,93   10   6.309,30   
DAS 102.1   578,11   7   4.046,77   
SUBTOTAL I   -   176   143.051,98   
FG - 1   65,17   20   1.303,40   
FG - 2   50,16   43   2.156,88   
FG - 3   38,59   15   578,85   
SUBTOTAL 2   -   78   4.039,13   
TOTAL (1+2)   -   254   147.091,11"

ANEXO XII
(Revogado pelo Decreto nº 1.825, de 29.02.1996, DOU 01.03.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   10   14.673,50   
DAS 101.4   1.250,15   28   35.004,20   
DAS 101.3   701,96   15   10.529,40   
DAS 101.2   630,93   76   47.950,68   
DAS 101.1   578,11   35   20.233,85   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   11   13.751,65   
DAS 102.3   701,96   7   4.913,72   
DAS 102.2   630,93   38   23.975,34   
DAS 102.1   578,11   42   24.280,62   
SUBTOTAL I   -   266   201.773,40   
FG - 1   65,17   22   1.433,74   
FG - 2   50,16   11   551,76   
FG - 3   38,59   3   115,77   
SUBTOTAL 2   -   36   2.101,27   
TOTAL (1+2)   -   302   203.874,67"

ANEXO XIII
(Revogado pelo Decreto nº 1.753, de 20.12.1995, DOU 21.12.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   8   11.738,80   
DAS 101.4   1.250,15   24   30.003,60   
DAS 101.3   701,96   52   36.501,92   
DAS 101.2   630,93   115   72.556,95   
DAS 101.1   578,11   46   26.593,06   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   6   4.211,76   
DAS 102.2   630,93   26   16.404,18   
DAS 102.1   578,11   25   14.452,75   
SUBTOTAL I   -   306   218.923,46   
FG-1   65,17   41   2.671,97   
FG - 2   50,16   56   2.808,96   
FG - 3   38,59   25   964,75   
SUBTOTAL 2   -   122   6.445,68   
TOTAL (1+2)   -   428   225.369,14"

ANEXO XIV
(Revogado pelo Decreto nº 1.673, de 11.10.1995, DOU 13.10.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA CULTURA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15   13   16.251,95   
DAS 101.3   701,96   22   15.443,12   
DAS 101.2   630,93   32   20.189,76   
DAS 101.1   578,11   2   1.156,22   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   4   2.807,84   
DAS 102.2   630,93   1   630,93   
DAS 102.1   578,11   22   12.718,42   
SUBTOTAL I   -   104   81.528,08   
FG- 1   65,17   26   1.694,42   
FG - 2   50,16   22   1.103,52   
FG - 3   38,59      0,00   
SUBTOTAL 2   -   48   2.797,94   
TOTAL (1+2)   -   152   84.326,02"

ANEXO XV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  8.075,55 
DAS 101.5  1.467,35  5.869,40 
DAS 101.4  1.250,15  27  33.754,06 
DAS 101.3  701,96  31  21.760,76 
DAS 101.2  630,93  69  43.534,17 
DAS 101.1  578,11  27  15.608,97 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  7.500,90 
DAS 102.3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,93  12  7.571,16 
DAS 102.1  578,11  28  16.187,08 
SUBTOTAL 1  209  159.862,04 
FG-1  65,17  29  100,32 
FG-2  50,16  100,32 
FG-3  38, 59  192,95 
SUBTOTAL 2  36  2.183,20 
TOTAL (1+2)  245  162.045,24 

ANEXO XVI
(Revogado pelo Decreto nº 2.619, de 05.06.1998, DOU 09.07.1998 )

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.006, de 12.09.1996, DOU 13.09.1996 , que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   3   4.845,33   
DAS 101.5   1.467,35   11   16.140,85   
DAS 101.4   1.250,15   32   40.004,80   
DAS 101.3   701,96   22   15.443,12   
DAS 101.2   630,93   62   39.117,66   
DAS 101.1   578,11   12   6.937,32   
DAS 102.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 102.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 102.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 102.2   630,93   17   10.725,81   
DAS 102.1   578,11   10   5.781,10   
SUBTOTAL I   -   175   145.617,71   
FG-1   65,17   20   1.303,40   
FG - 2   50,16   25   1.254,00   
FG - 3   38,59   38   1.466,42   
SUBTOTAL 2   -   83   4.023,82   
TOTAL (1+2)   -   258   149.641,53"

ANEXO XVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  4.845,33 
DAS 101.5  1.467,35  11  16.140,85 
DAS 101.4  1.250,15  29  36.254,35 
DAS 101.3  701,96  45  31.588,20 
DAS 101.2  630.93  82  51.736,26 
DAS 101.1  578,11  150  86.716,50 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0,00 
DAS 102.3  701,96  3.509,80 
DAS 102.2  630,93  5.678,37 
DAS 102.1  578,11  12  6.937,32 
SUBTOTAL 1  346  243.406,98 
FG-1  65,17  77  5.018,09 
FG-2  50,16  88  4.414,08 
FG -3  38, 59  117  4 .515,03 
SUBTOTAL 2  282  13.947,20 
TOTAL (1+2)  628  257.354,18 

ANEXO XVIII
(Revogado pelo Decreto nº 1.757, de 22.12.1995, DOU 26.12.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO IR$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615.11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   21   30.814,35   
DAS 101.4   1.250,15   51   63.751,65   
DAS 101.3   701,96   47   32.992,12   
DAS 101.2   630,93   68   42.903,24   
DAS 101.1   578,11   53   30.639,83   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 102.2   630,93   9   5.678,37   
DAS 102.1   578,11   25   14.452,75   
SUBTOTAL 1   -   286   233.314,43   
FG-1   65,17   31   2.020,27   
FG-2   50,16   30   1.504,80   
FG-3   38,59   37   1.427,88   
SUBTOTAL 2   -   98   4.952.90   
TOTAL 11+2)   -   384   238.267,33"

ANEXO XIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  6.460,44 
DAS 101.5  1.467,35  14  20.542,90 
DAS 101.4  1.250,15  31  38.754,65 
DAS 101.3  701,96  19  13.337,24 
DAS 101.2  630,93  75  47.319,75 
DAS 101.1  578,11  48  27.749,28 
DAS 102.5  1.467,35  0 00 
DAS 102.4  1.250,15  6.250,75 
DAS 102.3  701,96  6.317,64 
DAS 102.2  630,93  16  10.094,88 
DAS 102.1  578,11  74  42.780,14 
SUBTOTAL 1  295  219.607, 67 
FG-1  65,17  78  5.083,26 
FG-2  50,16  55  2.758,80 
FG-3  38,59  73  2.817,07 
SUBTOTAL 2  206  10.659,13 
TOTAL (1 +2)  501  230.266,80 

ANEXO XX
(Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 26.08.2004, DOU 27.08.2004)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   1   1.250,15   
DAS 101.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 101.2   630,93   10   6.309,30   
DAS 101.1   578,11   5   2.890,55   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0.00   
DAS 102.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 102.1   578,11   65   37.577,15   
SUBTOTAL 1   -   96   58.469,68   
FG-1   65,17   104   6.777,68   
FG-2   50,16   119   5.969,04   
FG-3   38,59   162   6.251,58   
SUBTOTAL 2   -   385   18.998,30   
TOTAL (1 + 2)   -   481   77.467, 88"

ANEXO XXI
(Revogado pelo Decreto nº 1.784, de 11.01.1996, DOU 12.01.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   3   4.845,33   
DAS 101.5   1.467,35   17   24.944,95   
DAS 101.4   1.250,15   26   32.503,90   
DAS 101.3   701,96   67   47.031,32   
DAS 101.2   630,93   125   78.866,25   
DAS 101.1   578,11   238   137.590,18   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   10   12.501,50   
DAS 102.3   701,96   4   2.807,84   
DAS 102.2   630,93   21   13.249,53   
DAS 102.1   578,11   28   16.187,08   
SUBTOTAL I   -   539   370.527,88   
FG - 1   65,17   401   26.133,17   
FG - 2   50,16   198   9.931,68   
FG - 3   38,59   200   7.718,00   
SUBTOTAL 2   -   799   43.782,85   
TOTAL (1+2)   -   1.338   414.310,73"

ANEXO XXII
(Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 13.12.1995, DOU 14.12.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   7   11.305,77   
DAS 101.5   1.467,35   20   29.347,00   
DAS 101.4   1.250,15   149   186.272,35   
DAS 101.3   701,96   171   120.035,16   
DAS 101.2   630,93   768   484.554,24   
DAS 101.1   578,11   800   462.488,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 102.3   701,96   15   10.529,40   
DAS 102.2   630,93   65   41.010,45   
DAS 102.1   578,11   118   68.216,98   
SUBTOTAL 1   -   2.117   1.418.759,95   
FG - 1   65,17   1.068   69.601,56   
FG - 2   50,16   1.106   55.476,96   
FG - 3   38,59   1.424   54.952,16   
SUBTOTAL 2   -   3.598   180.030,68   
TOTAL (1+2)   -   5.715   1.598.790,63"

ANEXO XXIII
(Revogado pelo Decreto nº 1.917, de 27.05.1996, DOU 28.05.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   6   9.690,66   
DAS 101.5   1.467,35   19   27.879,65   
DÁS 101.4   1.250,15   62   77.509,30   
DAS 101.3   701,96   68   47.733,28   
DAS 101.2   630,93   159   100.317,87   
DAS 101.1   578,11   178   102.903,58   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 102.3   701,96   13   9.125,48   
DAS 102.2   630,93   50   31.546,50   
DAS 102.1   578,11   71   41.045,81   
SUBTOTAL 1   -   629   451.502,58   
FG- 1   65,17   271   17.661,07   
FG - 2   50,16   149   7.473,84   
FG - 3   38,59   154   5.942,86   
SUBTOTAL 2   -   574   31.077,77   
TOTAL (1+2)   -   1.203   482.580,35"

ANEXO XXIV
(Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 12.04.2006, DOU 13.04.2006)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   1   701,96   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   19   10.984,09   
DAS 102.5   1.467,35   -   0.00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   32   22.462,72   
DAS 102.2   630,93   37   23.344,41   
DAS 102.1   578,11   24   13.874,64   
SUBTOTAL 1   -   114   72.835,17   
FG-1   65,17   65   4.236,05   
FG-2   50,16   74   3.711, 84   
FG-3   38,59   98   3.781,82   
SUBTOTAL 2   -   237   11.729,71   
TOTAL (1+2)   -   351   84.564,88"

ANEXO XXV
(Revogado pelo Decreto nº 2.826, de 29.10.1998, DOU 30.10.1998)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   2   3.230,22   
DAS 101.5   1.467,35   9   13.206,15   
DAS 101.4   1.250,15   33   41.254,95   
DAS 101.3   701,96   21   14.741,16   
DAS 101.2   630,93   114   71.926,02   
DAS 101.1   578,11   109   63.013,99   
DAS 102.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 102.4   1.250,15   1   1.250,15   
DAS 102.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 102.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 102.1   578,11   26   15.030,86   
SUBTOTAL I      336   238.307,69   
FG-1   65,17   110   7.168,70   
FG - 2   50,16   71   3.561,36   
FG - 3   38,59   89   3.434,51   
SUBTOTAL 2      270   14.164,57   
TOTAL (1+2)      606   252.472,26"

ANEXO XXVI
(Revogado pelo Decreto nº 1.642, de 25.09.1995, DOU 26.09.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   3   4.845,33   
DAS 101.5   1.467,35   17   24.944,95   
DAS 101.4   1.250,15   45   56.256,75   
DAS 101.3   701,96   26   18.250,96   
DAS 101.2   630,93   99   62.462,07   
DAS 101.1   578,11   129   74.576,19   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   4   2.807,84   
DAS 102.2   630,93   15   9.463,95   
DAS 102.1   578,11   42   24.280,62   
SUBTOTAL 1   -   380   277.888,66   
FG - 1   65,17   66   4.301,22   
FG - 2   50,16   75   3.762,00   
FG - 3   38,59   100   3.859,00   
SUBTOTAL 2   -   241   11.922,22   
TOTAL (1+2)   -   621   289.810,88"

ANEXO XXVII
(Revogado pelo Decreto nº 1.796, de 24.01.1996, DOU 25.01.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   6   9.690,66   
DAS 101.5   1.467,35   21   30.814,35   
DAS 101.4   1.250,15   27   33.754,05   
DAS 101.3   701,96   55   38.607,80   
DAS 101.2   630,93   160   100.948,80   
DAS 101.1   578,11   95   54.920,45   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 102.3   701,96   6   4.211,76   
DAS 102.2   630,93   38   23.975,34   
DAS 102.1   578,11   41   23.702,51   
SUBTOTAL I   -   453   325.626,32   
FG - 1   65,17   537   34.996,29   
FG - 2   50,16   612   30.697,92   
FG - 3   38,59   788   30.408,92   
SUBTOTAL 2   -   1.937   96.103,13   
TOTAL (1+2)   -   2.390   421.729,45"

ANEXO XXVIII
(Revogado pelo Decreto nº 2.245, de 06.06.1997, DOU 09.06.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA MARINHA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   1   701,96   
DAS 101.2   630,93   8   5.047,44   
DAS 101.1   578,11   10   5.781,10   
DAS 102.5   1.467,35      0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96   4   2.807,84   
DAS 102.2   630,93   10   6.309,30   
DAS 102.1   578,11   11   6.359,21   
SUBTOTAL I      49   33.474,80   
FG-1   65,17   215   14.011,55   
FG - 2   50,16   246   12.339,36   
FG - 3   38,59   333   12.850,47   
SUBTOTAL 2      794   39.201,38   
TOTAL (1+2)      843   72.676,18"

ANEXO XXIX
(Revogado pelo Decreto nº 1.756, de 22.12.1995, DOU 26.12.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   4   6.460,44   
DAS 101.5   1.467,35   26   38.151,10   
DAS 101.4   1.250,15   76   95.011,40   
DAS 101.3   701,96   21   14,741,16   
DAS 101.2   630,93   10   6.309,30   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35      0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   9   6.317,64   
DAS 102.2   630,93   96   60.569,28   
DAS 102.1   678,11   -   0,00   
SUBTOTAL1   -   242   227.560,32   
FG-1   65,17   89   5.800,13   
FG-2   50,16   102   5.116,32   
FG-3   38,59   136   5.248,24   
SUBTOTAL 2   -   327   16.164,69   
TOTAL (1+2)   -   569   243.725,01"

ANEXO XXX
(Revogado pelo Decreto nº 2.284, de 24.07.1997, DOU 25.07.1997)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.205, de 09.04.1997, DOU 10.04.1997, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XXX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA SAÚDE

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   2   3.230,22   
DAS 101.5   1.467,35   10   14.673,50   
DAS 101.4   1.250,15   45   56.256,75   
DAS 101.3   701,96   102   71.599,92   
DAS 101.2   630,93   283   178.553,19   
DAS 101.1   578,11   530   306.398,30   
DAS 102.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96   10   7.019,60   
DAS 102.2   630,93   42   26.499,06   
DAS 102.1   578,11   38   21.968,18   
SUBTOTAL I   -   1.063   687.666,07   
FG-1   65,17   323   21.049,91   
FG - 2   50,16   341   17.104,56   
FG - 3   38,59   424   16.362,16   
SUBTOTAL 2   -   1.088   54.516,63   
TOTAL (1+2)   -   2.151   742.182,70"

ANEXO XXXI
(Revogado pelo Decreto nº 1.644, de 25.09.1995, DOU 26.09.1995)

Nota:
1) Ver Decreto nº 1.379, de 30.01.1995, DOU 31.01.1995, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XXXI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   2   3.230,22   
DAS 101.5   1.467,35   7   10.271,45   
DAS 101.4   1.250,15   24   30.003,60   
DAS 101.3   701,96   58   40.713,68   
DAS 101.2   630,93   48   30.284,64   
DAS 101.1   578,11   79   45.670,69   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 102.2   630,93   16   10.094,88   
DAS 102.1   578,11   14   8.093,54   
SUBTOTAL I   -   256   183.978,38   
FG-1   65,17   78   5.083,26   
FG - 2   50,16   115   5.768,40   
FG - 3   38,59   140   5.402,60   
SUBTOTAL 2   -   333   16.254,26   
TOTAL (1+2)   -   589   200.232,64"

ANEXO XXXII
(Revogado pelo Decreto nº 1.643, de 25.09.1995, DOU 26.09.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MINISTÉRIO DO TRABALHO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   5   8.075,55   
DAS 101.5   1.467,35   11   16.140,85   
DAS 101.4   1.250,15   31   38.754,65   
DAS 101.3   701,96   58   40.713,68   
DAS 101.2   630,93   135   85.175,55   
DAS 101.1   578,11   306   176.901,66   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 102.2   630,93   18   11.356,74   
DAS 102.1   578,11   41   23.702,51   
SUBTOTAL I   -   613   406.436,87   
FG - 1   65,17   1.410   91.889,70   
FG - 2   50,16   225   11.286,00   
FG - 3   38,59   169   6.521,71   
SUBTOTAL 2   -   1.804   109.697,41   
TOTAL (1+2)   -   2.417   516.134,28"

ANEXO XXXIII
(Revogado pelo Decreto nº 3.566, de 17.08.2000, DOU 18.08.2000)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.130, de 20.01.1997, DOU 21.01.1997, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XXXIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   2   2.934,70   
DAS 101.4   1.250,15   7   8.751,05   
DAS 101.3   701,96   17   11.933,32   
DAS 101.2   630,93   30   18.927,90   
DAS 101.1   578,11   26   15.030,86   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 102.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL I   -   98   68.869,98   
FG-1   65,17   9   586,53   
FG - 2   50,16   34   1.705,44   
FG - 3   38,59   28   1.080,52   
SUBTOTAL 2   -   71   3.372,49   
TOTAL (1+2)   -   169   72.242,47"

ANEXO XXXIV
(Revogado pelo Decreto nº 3.272, de 03.12.1999, DOU 06.12.1999)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15   9   11.251,35   
DAS 101.3   701,96   50   35.098,00   
DAS 101.2   630,93   143   90.222,99   
DAS 101.1   578,11   261   150.886,71   
DAS 102.5   1.467,35   -   000   
DAS 102.4   1.250.15   -   000   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   18   11.356,74   
DAS 102.1   578,11   13   7.515,43   
SUBTOTAL 1   -   499   313.815,73   
FG-1   65,17   251   16.357,67   
FG-2   50,16   546,   27.387,36   
FG-3   38,59   822   31.720,98   
SUBTOTAL 2   -   1.619   75.466.01   
TOTAL (1+2)   -   2.118   389.281,74"

ANEXO XXXV
(Revogado pelo Decreto nº 1.993, de 02.09.1996, DOU 03.09.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   6   8.804,10   
DAS 101.4   1.250,15   15   18.752,25   
DAS 101.3   701,96   38   26.674,48   
DAS 101.2   630,93   29   18.296,97   
DAS 101.1   578,11   33   19.077,63   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 102.2   630,93   7   4.416,51   
DAS 102.1   578,11   8   4.624,88   
SUBTOTAL I   -   139   103.665,85   
FG-1   65,17   14   912,38   
FG - 2   50,16   11   551,76   
FG - 3   38,59   30   1.157,70   
SUBTOTAL 2   -   55   2.621,84   
TOTAL (1+2)   -   194   106.287,69"

ANEXO XXXVI
(Revogado pelo Decreto nº 3.565, de 17.08.2000, DOU 18.08.2000)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   3   4.402,05   
DAS 101.4   1.250,15   21   26.253,15   
DAS 101.3   701,96   9   6.317,64   
DAS 101.2   630,93   70   44.165,10   
DAS 101.1   578,11   124   71.685,64   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 102.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 102.2   630,93   3   1.892,79   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL I   -   240   163.250,10   
FG-1   65,17   2   130,34   
FG - 2   50,16   3   150,48   
FG - 3   38,59   4   154,36   
SUBTOTAL 2   -   9   435,18   
TOTAL (1+2)   -   249   163.685,28"

ANEXO XXXVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  7.336,75 
DAS 101.4  1.250,15  11  13.751,65 
DAS 101.3  701,96  23  16.145,08 
DAS 101.2  630,93  38  23.975,34 
DAS 101.1  578,11  19  10.984,09 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250.15  0,00 
DAS 102.3  701,96  1.403,92 
DAS 102.2  630,93  630,93 
DAS 102.1  578,11  0,00 
SUBTOTAL 1  100  75.842,87 
FG-1  65,17  25  1.629,25 
FG-2  50,16  25  1.254,00 
FG-3  38,59  10  385,90 
SUBTOTAL 2  60  3.269,15 
TOTAL (1+2)  160  79.112,02 

ANEXO XXXVIII
(Revogado pelo Decreto nº 3.567, de 17.08.2000, DOU 18.08.2000)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15   23   28.753,45   
DAS 101.3   701,96   110   77.215,60   
DAS 101.2   630,93      0,00   
DAS 101.1   578,11   123   71.107,53   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 102.2   630,93   8   5.047,44   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL I   -   277   194.604,96   
FG- 1   65,17   1   65,17   
FG - 2   50,16      0,00   
FG - 3   38,59      0,00   
SUBTOTAL 2   -   1   65,17   
TOTAL (1+2)   -   278   194.670,13"

ANEXO XXXIX
(Revogado pelo Decreto nº 3.563, de 17.08.2000, DOU 18.08.2000)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XXXIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15      0,00   
DAS 101.3   701,96   11   7.721,56   
DAS 101.2   630,93   24   15.142,32   
DAS 101.1   578,11   9   5.202,99   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   4   2.807,84   
DAS 102.2   630,93   4   2.523,72   
DAS 102.1   578,11      0,00   
SUBTOTAL 1      57   40.882,94   
FG-1   65,17   11   716,87   
FG - 2   50,16   11   551,76   
FG - 3   38,59   13   501,67   
SUBTOTAL 2      35   1.770,30   
TOTAL (1+2)   -   92   42.653,24"

ANEXO XL
(Revogado pelo Decreto nº 2.807, de 21.10.1998, DOU 22.10.1998)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XL
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   26   18.250,96   
DAS 101.2   630,93   51   32.177,43   
DAS 101.1   578,11   45   26.014,95   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   1   630,93   
DAS 102.1   578,11   6   3.468,66   
SUBTOTAL I   -   134   87.158,64   
FG-1   65,17   49   3.193,33   
FG - 2   50,16   56   2.808,96   
FG - 3   38,59   75   2.894,25   
SUBTOTAL 2   -   180   8.896,54   
TOTAL (1+2)   -   314   96.055,18"

ANEXO XLI
(Revogado pelo Decreto nº 4.812, de 19.08.2003, DOU 20.08.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XLI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   1   630,93   
DAS 101.1   578,11   12   6.937,32   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0, 00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   18   14.401,16   
FG-1   65,17   2   130, 34   
FG-2   50,16   -   0, 00   
FG-3   38, 59   -   0, 00   
SUBTOTAL 2   -   2   130,34   
TOTAL (1+2)   -   20   14.531,50"

ANEXO XLII
(Revogado pelo Decreto nº 4.474, de 20.11.2002, DOU 21.11.2002)

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.290, de 15.12.1999, DOU 16.12.1999, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XLII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35      0,00   
DAS 101.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 101.3   701,96   6   4.211,76   
DAS 101.2   630,93   4   2.523,72   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96      0,00   
DAS 102.2   630,93   2   1.261,86   
DAS 102.1   578,11   2   1.156,22   
SUBTOTAL I   -   17   13.268,97   
FG - 1   65,17   4   260,68   
FG - 2   50,16   3   150,48   
FG-3   38,59   3   115,77   
SUBTOTAL 2   -   10   526,93   
TOTAL (1+2)   -   27   13.795,90"

ANEXO XLIII
(Revogado pelo Decreto nº 2.323, de 09.09.1997, DOU 10.10.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XLIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   19   13.337,24   
DAS 101.2   630,93   9   5.678,37   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   1   630,93   
DAS 102.1   578,11   6   3.468,66   
SUBTOTAL I   -   40   29.730,91   
FG - 1   65,17   12   782,04   
FG - 2   50,16   14   702,24   
FG - 3   38,59   18   694,62   
SUBTOTAL 2   -   44   2.178,90   
TOTAL (1+2)   -   84   31.909,81"

ANEXO XLIV
(Revogado pelo Decreto nº 4.819, de 26.08.2003, DOU 27.08.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XLIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA BIBLIOTECA NACIONAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467, 35   -   0, 00   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   10   7.019,60   
DAS 101.2   630, 93   15   9.463,95   
DAS 101.1   578,11   5   2.890,55   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   1   630,93   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL 1   -   41   29.511,29   
FG-1   65,17   11   716, 87   
FG-2   50,16   14   702,24   
FG-3   38, 59   17   656,03   
SUBTOTAL 2   -   42   2.075,14   
TOTAL (1+2)   -   83   31.586,43"

ANEXO XLV
(Revogado pelo Decreto nº 2.294, de 04.08.1997, DOU 05.08.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XLV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL (R$)   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   8   10.001,20   
DAS 101.3   701,96   21   14.741.16   
DAS 101.2   630,93   42   26.499,06   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 102.1   578,11   1   578,11   
SUBTOTAL 1   -   86   62.473,15   
FG-1   65,17   183   11.926,11   
FG-2   50,16   47   2.357,52   
FG-3   38,59   3   115,77   
SUBTOTAL 2   -   233   14.399,40   
TOTAL (1+2)   -   319   76.872,55"

ANEXO XLVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  5.869,40 
DAS 101.4  1.250,15  23  28.753,45 
DAS 101.3  701,96  1.403,92 
DAS 101.2  630,93  1.892,79 
DAS 101.1  578,11  0,00 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250.15  0,00 
DAS 102.3  701,96  4.211,76 
DAS 102.2  630,93  0,00 
DAS 102.1  578,11  0.00 
SUBTOTAL 1  39  43.746, 43 
FG-1  65,17  82  5.343,94 
FG-2  50,16  37  1.855,92 
FG -3  38, 59  23  887, 57 
SUBTOTAL 2  142  8.087, 43 
TOTAL (1+2)  181  51.833,86 

ANEXO XLVII
(Revogado pelo Decreto nº 2.566, de 28.04.1998, DOU 29.04.1998)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.042, de 22.10.1996, DOU 23.10.1996, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO XLVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15   27   33.754,05   
DAS 101.3   701,96   19   13.337,24   
DAS 101.2   630,93   39   24.606,27   
DAS 101.1   578,11   17   9.827,87   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 102.2   630,93   7   4.416,51   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL I   -   117   95.532,33   
FG- 1   65,17   15   977,55   
FG - 2   50,16   51   2.558,16   
FG - 3   38,59      0,00   
SUBTOTAL 2      66   3.535,71   
TOTAL (1+2)   -   183   99.068,04"

ANEXO XLVIII
(Revogado pelo Decreto nº 3.970, de 16.10.2001, DOU 17.10.2001)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XLVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15      0,00   
DAS 101.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 101.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35      0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96      0,00   
DAS 102.2   630,93      0,00   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL I   -   26   17.692,50   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16      0,00   
FG-3   38,59      0,00   
SUBTOTAL 2      0   0,00   
TOTAL (1+2)      26   17.692,50 "

ANEXO XLIX
(Revogado pelo Decreto nº 3.059, de 14.05.1999, DOU 17.05.1999 )

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.006, de 12.09.1996, DOU 13.09.1996 , que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO LXIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   7   10.271,45   
DAS 101.-1   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL I   -   8   11.886, 56   
FG - 1   65,17   -   0,00   
FG - 2   50,16   -   0,00   
FG-3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   0   0,00   
Total (1+2)   -   8   11.886,56"

ANEXO L
(Revogado pelo Decreto nº 3.370, de 23.02.2000, DOU 24.02.2000)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.600, de 19.05.1998, DOU 20.05.1998, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO L
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250.15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   10   7.019,60   
DAS 101.2   630,93   22   13.880,46   
DAS 101.1   578,11   14   8.093,54   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.259,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   --   0,00   
DAS L02.2   630,93   2   1.261,86   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL 1   -   57   39.183,61   
FG-1   65,17   19   1.238,23   
FG-2   50,16   22   1.103,52   
FG-3   38,59   29   1.119,11   
SUBTOTAL 2      70   3.460,86   
TOTAL (1 +2)      127   42.644,47"

ANEXO LI
(Revogado pelo Decreto nº 4.636, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0.00   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   15   10.529,40   
DAS 101.2   630,93   20   12.618,60   
DAS 101.1   578,11   7   4.046,77   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   5   3.154,65   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL 1   -   56   39.129,81   
FG-1   65,17   10   651,70   
FG-2   50,16   LI   551,76   
FG-3   38,59   15   578,85   
SUBTOTAL 2   -   36   1.782,31   
TOTAL (1+2)   -   92   40.912,12"

ANEXO LII
(Revogado pelo Decreto nº 2.079, de 26.11.1996, DOU 27.11.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   3   4.402,05   
DAS 101.4   1.250,15   19   23.752,85   
DAS 101.3   701,96   -   0,00   
DAS 101.2   630,93   30   18,927,90   
DAS 101.1   578,11   -   000   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   000   
DAS 102.3   701,96   12   8.423,52   
DAS 102.2   630,93   6   3.785,58   
DAS 102.1   678,11   22   12.718,42   
SUBTOTAL 1   -   93   73.625,43   
FG-1   65,17   17   1.107,89   
FG-2   50,16   28   1.404,48   
FG-3   38,59   32   1.234,88   
SUBTOTAL 2'   -   77   3.747,25   
TOTAL (1+2)   -   170   77,372,68"

ANEXO LIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  36  52.824,60 
DAS 101.4  1.250,15  17  21.252,55 
DAS 101.3  701,96  162  113.717,52 
DAS 101.2  630,93  89  56.152,77 
DAS 101.1  578,11  467  269.977,37 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  24  30.003,60 
DAS 102.3  701,96  28  19.654,88 
DAS 102.2  630,93  109  68.771,37 
DAS 102.1  578,11  412  238.181,32 
SUBTOTAL 1  1.345  872.151,09 
FG-1  65,17  228  14.858, 76 
FG-2  50,16  0,00 
FG-3  38, 59  0,00 
SUBTOTAL 2  228  14.858,76 
TOTAL (1+2)  1.573  887.009,85 

ANEXO LIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  4.402.05 
DAS 101.4  1.250,15  10  12.501,50 
DAS 101.3  701,96  30  21.058,80 
DAS 101.2  630.93  30  18.927,90 
DAS 101.1  578,11  59  34.108,49 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250.15  0,00 
DAS 102.3  701,96  2.807,84 
DAS 102.2  630,93  3.154,65 
DAS 102.1  578,11  2.890,55 
SUBTOTAL 1  147  101.466, 89 
FG -1  65,17  150  9.775,50 
F G -2  50,16  64  3.210.24 
FG -3  38, 59  89  3.434, 51 
SUBTOTAL 2  303  16.420,25 
TOTAL (1 +2)  450  117.887,14 

ANEXO LV
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTD.  VALOR TOTA L  QTD.  VALOR TOTAL 
DAS 101.6  5,28  5,28  5,28 
DAS 101.4  3,23  9,69  9,69 
DAS 101.3  1,91  3,82 
DAS 101.2  1,27  5,08 
DAS 102.3  1,91  1,91 
SUBTOTAL 1   14,97  11  25,78 
FG-1  0,20  12  2,40  12  2,40 
FG-2  0,15  0,15  0,15 
FG-3  0,12  0,24  0,24 
TOTAL (1+2)    19  17,76  26 
28,57 

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 6.834, de 30.04.2009, DOU 04.05.2009 )

Nota:
1) Ver Decreto nº 5.373, de 17.02.2005, DOU 18.02.2005 , que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 5.196, de 26.08.2004, DOU 27.08.2004 , que altera este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO LV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   2   2.934,70   
DAS 101.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 101.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 101.2   630,93   4   2.523,72   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0, 00   
DAS 102.3   701,96   1   701,96   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   13   12.929,86   
FG-1   65,17   12   782,04   
FG-2   50,16   1   50,16   
FG-3   38, 59   2   77,18   
SUBTOTAL 2   -   15   909, 38   
TOTAL (1+2)   -   28   13.839,24"

ANEXO LVI
(Revogado pelo Decreto nº 3.509, de 14.06.2000, DOU 15.06.2000)

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.291, de 15.12.1999, DOU 16.12.1999, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 2.747, de 25.08.1998, DOU 26.08.1998, que altera este Anexo.

3) Ver Decreto nº 2.551, de 16.04.1998, DOU 17.04.1998, que altera este Anexo.

4) Ver Decreto nº 2.321, de 08.09.1997, DOU 09.09.1997, que altera este Anexo.

5) Ver Decreto nº 2.257, de 20.06.1997, DOU 23.06.1997, que altera este Anexo.

6) Redação Anterior:
"ANEXO LVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   5   7.336,75   
DAS 101.4   1.250,15   26   32.503,90   
DAS 101.3   701,96   31   21.760,76   
DAS 101.2   630,93   259   163.410,87   
DAS 101.1   578,11   286   165.339,46   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   3   2.105.88   
DAS 102.2   630,93   2   1.261,86   
DAS 102.1   578,11   20   11.562, 20   
SUBTOTAL 1   -   633   406.896,79   
FG-1   65,17   587   38.254,79   
FG-2   50,16   110   5.517,60   
FG-3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL2      697   43.772,39   
TOTAL (1+2)      1.330   450.669,18"

ANEXO LVII
(Revogado pelo Decreto nº 1.643, de 26.04.1995, DOU 27.04.1995)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1,467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   5   6.250,75   
DAS 101.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 101.2   630,93   22   13.880,46   
DAS 101,1   578,11   45   26.014,95   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15      0,00   
DAS 102.3   701,96      0,00   
DAS 102.2   630,93   3   1.892,79   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL 1      89   58.160,29   
FG-1   65,17   147   9.579,99   
FG-2   50,16   13   652,08   
FG-3   38,59   34   1.312,06   
SUBTOTAL 2   -   194   11.544,13   
TOTAL (1+2)   -   283   69.704,42"

ANEXO LVIII
(Revogado pelo Decreto nº 7.049, de 23.12.2009, DOU 24.12.2009 , com efeitos a partir de 05.01.2010)

Nota:
1) Redação Anterior:
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   QT.   VALOR TOTAL   
DAS 101.6   6,15   1   6,15   
DAS 101.5   5,16   4   20,64   
DAS 101.4   3,98   8   31,84   
DAS 101.3   1,28   37   47,36   
DAS 101.2   1,14   15   17,10   
DAS 101.1   1,00   8   8,00   
DAS 102.4   3,98   -   -   
DAS 102.3   1,28   3   3,84   
DAS 102.2   1,14   3   3,42   
DAS 102.1   1,00   7   7,00   
SUBTOTAL 1   86   145,35   
FG-1   0,20   4   0,80   
SUBTOTAL 2   4   0,80   
TOTAL   90   146,15   
(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 4.627, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003)

2) Ver Decreto nº 4.627, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003, que altera este Anexo.

3) Ver Decreto nº 3.734, de 18.01.2001, DOU 19.01.2001, que altera este Anexo.

4) Ver Decreto nº 3.368, de 22.02.2000, DOU 23.02.2000, que altera este Anexo.

5) Ver Decreto nº 2.085, de 02.12.1996, DOU 03.12.1996, que altera este Anexo.

6) Redação Anterior:
"ANEXO LVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615.11   
DAS 101.5   1.467,35   2   2.934,70   
DAS 101.4   1.250,15   11   13.751,65   
DAS 101.3   701,96   35   24.568,60   
DAS 101.2   630, 93   29   18.296, 97   
DAS 101.1   578,11   7   4.046,77   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   5   3.509,80   
DAS 102.2   630, 93   1   630, 93   
DAS 102.1   578,11   6   3.468,66   
SUBTOTAL 1   -   97   72.823,19   
FG-1   65,17   13   847, 21   
FG-2   50,16   -   0, 00   
FG -3   38, 59   -   0, 00   
SUBTOTAL 2   -   13   847, 21   
TOTAL (1 +2)   -   110   73.670,40"

ANEXO LIX
(Revogado pelo Decreto nº 2.385, de 13.11.1997, DOU 14.11.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   5   7.336,75   
DAS 101.4   1.250,15   18   22.502,70   
DAS 101.3   701,96   48   33.694,08   
DAS 101.2   630,93   -   0,00   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   2   1.403,92   
DAS 102.2   630,93   12   7.571,16   
DAS 102.1   578,11   22   12.718,42   
SUBTOTAL I   -   108   86.842,14   
FG - 1   65,17   20   1.303,40   
FG - 2   50,16   22   1.103,52   
FG-3   38,59   30   1.157,70   
SUBTOTAL 2   -   72   3.564,62   
TOTAL (1+2)   -   180   90.406,76"

ANEXO LX
(Revogado pelo Decreto nº 2.520, de 19.03.1998, DOU 20.03.1998)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.148, de 14.02.1997, DOU 17.02.1997, que altera este Anexo.

2) Redação Anterior:
"ANEXO LX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DÊ CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDO NACIONAL- DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101-6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 101.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 101.2   630,93   7   4.416,51   
DAS 101.1   578,11   2   1.156,22   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0, 00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL 1   -   20   15.356,61   
FG-1   65,17   17   1.107, 89   
FG-2   50,16   -   0, 00   
FG-3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2   -   17   1.107,89   
TOTAL (1+2)   -   37   16.464,50"

ANEXO LXI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  7.336,75 
DAS 101.4  1.250,15  18  22.502,70 
DAS 101.3  701,96  29  20.356.84 
DAS 101.2  630,93  10  6.309,30 
DAS 101.1  578,11  61  35.264,71 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0,00 
DAS 102-3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,93  1.892,79 
DAS 102.1  578,11  0,00 
SUBTOTAL 1  127  95.278, 20 
FG-1  65,17  79  5.148, 43 
FG-2  50,16  42  2.106, 72 
FG-3  38, 59  42  1.620, 78 
SUBTOTAL 2  163  8.875,93 
TOTAL (1+2)  290  104.154,13 

ANEXO LXII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM CORNISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467.35  10.271,45 
DAS 101.4  1.250,15  25  31.253,75 
DAS 101.3  701,96  5.615,68 
DAS 101.2  630,93  70  44.165,10 
DAS 101.1  578,11  0,00 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0.00 
DAS 102.3  701.96  0,00 
DAS 102.2  630, 93  0.00 
DAS 102.1  578.11  0.00 
SUBTOTAL 1  --  111  92.921,09 
FG-1  65,17  49  3.193,33 
FG-2  50.16  54  2.708,64 
F G -3  38, 59  13  501, 67 
SUBTOTAL 2  116  6.403,64 
TOTAL (1+21  227  99.324,73 

ANEXO LXIII
(Revogado pelo Decreto nº 4.639, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXIII
QUADRO, RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA . FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1,615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1,467,35   7   10.271,45   
DAS 101.4   1,250,15   37   46.255,55   
DAS 101.3   701,96   60   42.117,60   
DAS 101.2   630,93   38   23.975,34   
DAS 101.1   578,11   44   25,436.84   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   187   149.671,89   
FG-1   65,17   3   195,51   
FG-2   50,16   7   351,12   
FG-3   38,59   11   424,49   
SUBTOTAL 2   -   21   971,12   
TOTAL (1+2)   -   208   150.643,01"

ANEXO LXIV
(Revogado pelo Decreto nº 3.543, de 12.07.2000, DOU 13.07.2000)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.616,11   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   3   3.750,45   
DAS 101.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 101.2   630,93   9   5.678,37   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35   --   000   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   000   
DAS 102.2   630,93   2   1.261;86   
DAS 102.1   578,11   5   2.890,55   
SUBTOTAL 1   -   23   17.302,22   
FG-1   65,17   17   1.107,89   
FG-2   50,16   -   0,00   
FG-3   38,59   -   000   
SUBTOTAL 2   -   17   1.107,89   
TOTAL (1+2)   -   40   18.410,11"

ANEXO LXV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO OSÓRIO

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  0,00 
DAS 101.4  1.250,15  0,00 
DAS 101.3  701,96  1.403,92 
DAS 101.2  630,93  1.892,79 
DAS 101.1  578,11  4.624,88 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0,00 
DAS 102.3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,93  630,93 
DAS 102.1  578,11  0,00 
SUBTOTAL 1  15  10.167,63 
FG-1  65,17  18  1.173,06 
FG -2  50,16  20  1.003, 20 
FG-3  38,59  10  385,90 
SUBTOTAL 2  48  2.562,16 
TOTAL (1+2)  63  12.729,79 

ANEXO LXVI
(Revogado pelo Decreto nº 3.576, de 30.08.2000, DOU 31.08.2000)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   4   5.000,60   
DAS 101.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 101.2   630,93   33   20.820,69   
DAS 101.1   578,11   31   17.921,41   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL 1   -   77   51.243,48   
FG-1   65,17   138   8.993,46   
FG-2   50,16   112   5.617,92   
FG-3   38,59   43   1.659,37   
SUBTOTAL 2   -   293   16.270,75   
TOTAL (1+2)   -   370   67.514,23"

ANEXO LXVII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  0.00 
DAS 101.4  1.250,15  6.250,75 
DAS 101.3  701,96  24  16.847,04 
DAS 101.2  630,93  20  12.618,60 
DAS 101.1  578,11  124  71.685,64 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0,00 
DAS 102.3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,9'3  1.892,79 
DAS 102.1  578,11  2.312,44 
SUBTOTAL 1  181  113.222,37 
FG-1  65,17  222  14.467, 74 
FG-2  50,16  252  12.640,32 
FG-3  38,59  335  12.927,65 
SUBTOTAL 2  809  40.035, 71 
TOTAL (1+2)  990  153.258,08 

ANEXO LXVIII
(Revogado pelo Decreto nº 4.645, de 25.03.2003, DOU 26.03.2003 )

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.382, de 14.03.2000, DOU 15.03.2000, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 3.156, de 27.08.1999, DOU 28.08.1999, que altera este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO LXVIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   3   4.402,05   
DAS 101.4   1.250,15   21   26.253,15   
DAS 101.3   701,96   88   61.172,48   
DAS 101.2   630,93   360   227.134,80   
DAS 101.1   578,11   186   107.528,46   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   6   4,211,76   
DAS 102.2   630,93   35   22.082,55   
DAS 102.1   578,11   13   7.515,43   
SUBTOTAL1   -   713   462.515,79   
FG-1   65,17   297   19.355,49   
FG-2   50,16   42   2.106,72   
FG-3   38,59   39   1.505,01   
SUBTOTAL2   -   378   22.967,22   
TOTAL (1+2)   -   1.091   485.483,01"

ANEXO LXIX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO (R$)  QT.  VALOR TOTAL R$ 
DAS 101.6  1.615,11  1.615,11 
DAS 101.5  1.467,35  10.271,45 
DAS 101.-1  1.250,15  0,00 
DAS 101.3  701,96  0,00 
DAS 101.2  630,93  0,00 
DAS 101.1  578,11  0,00 
DAS 102.5  1.467,35  0,00 
DAS 102.4  1.250,15  0,00 
DAS 102.3  701,96  0,00 
DAS 102.2  630,93  0.00 
DAS 102.1  578,11  0,00 
SUBTOTAL 1  11.886, 56 
FG-1  65,17  0,00 
FG-2  50,16  0, 00 
FG -3  38,59  0,00 
SUBTOTAL 2  0,00 
TOTAL (1+2)  11.886,56 

ANEXO LXX
(Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 13.04.2005, DOU 14.04.2005)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXX
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRIBUNAL MARÍTIMO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   -   0,00   
DAS 101.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   -   0.00   
DAS 101.2   630,93   1   630,93   
DAS 101.1   578,11   4   2.312,44   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0.00   
DAS 102.2   630,93   -   0.00   
DAS 102.1   578.11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   5   2.943, 37   
FG-1   65,17   -   0,00   
FG -2   50,16   -   0.00   
FG -3   38, 59   -   0, 00   
SUBTOTAL 2   -   0   0, 00   
TOTAL (1 +2)   -   5   2.943,37 "

ANEXO LXXI
(Revogado pelo Decreto nº 2.071, de 13.11.1996, DOU 14.11.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXXI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101,5   1.467,35   3   4.402,05   
DAS 101.4   1.250,15   2   2.500,30   
DAS 101.3   701,96   6   4.211,76   
DAS 101.2   630,93   14   8.833,02   
DAS 101.1   578,11   -   0,00   
DAS 102.5   1.467,35      0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   1   701,96   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   -   0,00   
SUBTOTAL 1   -   27   22.264,20   
FG -1   65,17   4   260,68   
FG-2   50,16   6   300,96   
FG-3   38,59   8   308,72   
SUBTOTAL 2   -   18   870,36   
TOTAL (1 + 2)      45   23.134,56"

ANEXO LXXII
(Revogado pelo Decreto nº 2.283, de 24.07.1997, DOU 25.07.1997)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXXII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101,5   1.467,35   -   0,00   
DAS 101.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 101.3   701,96   3   2.105,88   
DAS 101,2   630,93   7   4.416, 51   
DAS 101.1   578,11      0,00   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   -   0,00   
DAS 102.1   578,11   2   1.156, 22   
SUBTOTAL 1   -   13   9.293.72   
FG-1   65,17   11   716,87   
FG-2   50,16   8   401,28   
FG-3   38,59   -   0,00   
SUBTOTAL 2      19   1.118,15   
TOTAL (1+2)      32   10.411,87"

ANEXO LXXIII
(Revogado pelo Decreto nº 4.725, de 09.06.2003, DOU 10.06.2003)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXXIII
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1,615,11   
DAS 101.5   1.467,35   4   5.869,40   
DAS 101.4   1.250,15   29   36.254,35   
DAS 101.3   701,96   11   7.721.56   
DAS 101.2   630,93   100   63.093,00   
DAS 101.1   578,11   247   142.793.17   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   -   0,00   
DAS 102.2   630,93   4   2.523,72   
DAS 102.1   578,11   23   13.296,53   
SUBTOTAL1      419   273-166,84   
FG-1   65,17   97   6.321,49   
FG-2   50,16   130   6.520,80   
FG-3   36,59   247   9.531,73   
SUBTOTAL2   -   474   22.374,02   
TOTAL (1+2)   -   893   295.540,86"

ANEXO LXXIV
(Revogado pelo Decreto nº 3.450, de 09.05.2000, DOU 10.05.2000)

Nota:
1) Ver Decreto nº 3.156, de 27.08.1999, DOU 28.08.1999, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 2.540, de 08.04.1998, DOU 09.04.1998, que altera este Anexo.

3) Ver Decreto nº 2.477, de 28.01.1998, DOU 29.01.1998, que altera este Anexo.

4) Redação Anterior:
"ANEXO LXXIV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   6   8.804,10   
DAS 101.4   1.250,15   6   7.500,90   
DAS 101.3   701,96   53   37.203,88   
DAS 101.2   630,93   18   11.356,74   
DAS 101.1   578,11   397   229.509,67   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96   4   2,807,84   
DAS 102.2   630,93   2   1.261,86   
DAS 102.1   578,11   10   5.781,10   
SUBTOTAL 1      497   305.841,20   
FG-1   65,17   367   23.917,39   
FG-2   50,16   425   21.318,00   
FG-3   38,59   555   21.417,45   
SUBTOTAL 2   -   1.347   66.652,84   
TOTAL (1 +2)   -   1.844   372.494,04"

ANEXO LXXV
(Revogado pelo Decreto nº 3.081, de 10.06.1999, DOU 11.06.1999)

Nota:
1) Ver Decreto nº 2.971, de 26.02.1999, DOU 01.03.1999, que altera este Anexo.

2) Ver Decreto nº 2.795, de 01.10.1998, DOU 02.10.1998, que altera este Anexo.

3) Ver Decreto nº 2.663, de 09.07.1998, DOU 10.07.1998, que altera este Anexo.

4) Ver Decreto nº 2.472, de 26.01.1998, DOU 27.01.1998, que altera este Anexo.

5) Ver Decreto nº 1.379, de 30.01.1995, DOU 31.01.1995, que altera este Anexo.

6) Redação Anterior:
"ANEXO LXXV
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (R$)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1.615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   6   8.804,10   
DAS 101.4   1.250,15   16   20.002,40   
DAS 101.3   701,96   44   30.886,24   
DAS 101.2   630,93   443   279.501,99   
DAS 101.1   578,11   467   269.977,37   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   0,00   
DAS 102.3   701,96      0,00   
DAS 102.2   630,93   31   19.558,83   
DAS 102.1   578,11   17   9.827,87   
SUBTOTAL1   -   1.025   640.173,91   
FG-1   65,17   1.113   72.534,21   
FG-2   50,16   2.751   137.990,16   
FG-3   38,59   4.818   185.926,62   
SUBTOTAL2   -   8.682   396.450,99   
TOTAL (1 + 2)   -   9.707   1.036.624,90"

ANEXO LXXVI
(Revogado pelo Decreto nº 1.919, de 29.05.1996, DOU 30.05.1996)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO LXXVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CÓDIGO   VALOR UNITÁRIO (RS)   QT.   VALOR TOTAL R$   
DAS 101.6   1_615,11   1   1.615,11   
DAS 101.5   1.467,35   1   1.467,35   
DAS 101.4   1.250,15   6   7,500,90   
DAS 101.3   701,96   17   11.933,32   
DAS 101.2   630,93   31   19.558.83   
DAS 101.1   578,11   19   10,984,09   
DAS 102.5   1.467,35   -   0,00   
DAS 102.4   1.250,15   -   000   
DAS 102.3   701,96   8   5.615,68   
DAS 102.2   630,93   4   2.523,72   
DAS 102.1   578,11   4   2.312,44   
SUBTOTAL 1   -   91   63.511,44   
FG-1   65,17   20   1.303,40   
FG-2   50,16   22   1.103, 52   
FG-3   38,59   30   1.157.70   
SUBTOTAL 2   -   72   3.564,62   
TOTAL (1+2)   -   163   67.076,06"