Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.834, de 30.04.2009, DOU 04.05.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004.

Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 5.657, de 30.12.2005, DOU 02.01.2006)

Nota: Assim dispunha o Anexo revogado:

"ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

ANEXO III

(Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.)
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.